Legislação

Meliponário e procedimentos autorizativos

• Resolução SIMA nº 11, de 03 de fevereiro de 2021

Prorrogação de prazo para regularizar colônias preexistentes

• Resolução SEMIL nº 72, de 24 de agosto de 2024
• Resolução SIMA nº 109, de 14 de dezembro de 2022
• Resolução SIMA nº 01, de 04 de fevereiro de 2022
• Resolução SIMA nº 89, de 26 de agosto de 2021

Listas de espécies de abelhas nativas sem ferrão

• Portaria CFB 04, de 10 de março de 2021 - (São Paulo)
• Portaria ICMBio 665, de 3 de novembro de 2021 - (nacional)

Próximos passos

Para informações detalhadas, acesse as páginas abaixo:

• Meliponários
  Informações gerais sobre a atividade.
• Como cadastrar um meliponário no GEFAU
  Passo a passo para cadastro, autorização e outras operações.
• Modelos de documentos para meliponários
  Modelos utilizados no cadastro e na solicitação de autorizações.
• Materiais complementares
  Conteúdos de interesse para meliponicultores.