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COMUNICADOS AOS EMPREENDIMENTOS

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Data	Título	Descrição	Categoria	Tipo	Kb
11/11/2024	Procedimento sobre reversão de venda ao consumidor final nos casos de devolução	Estabelece novo procedimento para devolução ao plantel de animais comercializados por meio de Autorização de Transporte - finalidade venda ao consumidor final.	COMUNIC.	.pdf	43
02/10/2024	Protocolo para coleta de amostras de material biológico de primatas e xenartros	Protocolo para coleta de amostras de material biológico de primatas e xenartros disponibilizada pelo CPB/ICMBIO	COMUNIC.	.pdf	417
22/07/2024	Comunicado Autorizações Especiais para Torneios de Aves	Reestabelece a emissão automática de Autorizações Especiais para Torneios de Aves	COMUNIC.	.pdf	84
29/03/2024	Resolução Semil n° 25, de 10 de março de 2024	Estabelece diretrizes e procedimentos para solturade animais silvestres no Estado de São Paulo.	Resolução	.pdf	374
04/12/2023	Versão 2 Manual AT com consumidor final	Acrescenta orientações de como emitir Autorização de Transporte para consumidor final	COMUNIC.	.pdf	460
18/10/2023	Portaria CFS 02/2023	Dispõe sobre a lista das espécies de aves susceptíveis à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade-IAAP, no estado de São Paulo.	PORTARIA	.pdf	117
05/09/2023	Guia de inserção de animais no plantel de CETAS e CRAS	Publicado guia de orientação para inserção de indivíduos no plantel de CETAS e CRAS	COMUNIC.	.pdf	211
31/03/2023	Suspensão da emissão de autorizações para torneios de aves	Comunica suspensão das emissões de autorizações para a realização de torneios em atendimento ao disposto na Portaria MAPA n°572, de 29 de março de 2023	COMUNIC.	.pdf	55
18/01/2023	Nota de Alerta Sanitário	Nota de alerta sanitário sobre Influenza Aviária	COMUNIC.	.pdf	54
20/12/2022	Carga e automatização de ATs	Comunicado acerca do retorno da funcionalidade de carga e sobre automatização de Autorizações de Transporte	COMUNIC.	.pdf	67

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Empreendedor Fauna