Para o ano de 2023, em sintonia com a Resolução SEMIL nº 87/23, foi realizado chamamento com a intenção de firmar parcerias com Consórcios Municipais Multifinalitários com atuação no Vale do Paraíba para a implementação do Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA Refloresta-SP. A iniciativa prevê apoio técnico e financeiro para, dentre outras ações, a implantação e o manejo sustentável de florestas multifuncionais, sistemas agroflorestais e silvipastoris e também conservação e restauração de vegetação nativa.
Nessa chamada são elegíveis consórcios municipais do Vale do Paraíba, visando dar continuidade às ações de PSA que vem sendo desenvolvidas na região pelo Projeto Conexão Mata Atlântica.
A manifestação de interesse em participar do PSA Refloresta-SP deve ser efetivada pela apresentação de projeto conforme modelo disponibilizado no botão abaixo denominado "Modelo de projeto e Instrução de Preenchimento".
Toda a orientação referente aos itens financiáveis e detalhamento para elaboração dos projetos constam no botão "Orientações sobre a Chamada e Elaboração dos Projetos".
Os projetos selecionados poderão receber apoio financeiro do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, condicionado à aprovação pelo seu Conselho de Orientação e à observância das normas que regem o Fundo, como previsto no Decreto nº 66.550/2022.