Acesso
  Selecionar      Relatório Linhas:  Total de Legislações: 861
NaturezaLegislaçãoObjeto
Estadual Decreto Estadual Nº 49.446, de 7 de março de 2005 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 10 e dá nova redação ao artigo 18 do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, alterado pelo Decreto nº 49.391, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.
Estadual Resolução SMA Nº 012, de 11 de março de 2005 Aprova as Instruções para os procedimentos de requerimento e comunicação prévia de queima controlada da palha da cana-de-açúcar, nos termos da Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e dos Decretos nº 47.700, de 11 de março de 2003 e 49.391, de 21 de fevereiro de 2005 e dá providências correlatas.
Estadual Portaria CPRN 02, de 04 de fevereiro de 2004 Altera os valores constantes do Anexo I da Portaria CPRN – 4 de 05/03/2003.
Estadual Resolução SMA Nº 55, de 13 de outubro de 1995 Cria Grupo Técnico de Apoio para subsidiar licenciamento de empreendimentos em áreas de cerrado.
Estadual Resolução SMA Nº 44, de 29 de dezembro de 1994 Designa Comissão de Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, encarregada de analisar a variável ambiental considerada nas políticas, planos e programas governamentais e de interesse público
Estadual Resolução SMA Nº 42, de 29 de dezembro de 1994 O Secretário do Meio Ambiente, considerando proposta do Consema relativa à tramitação de Estudos de Impacto Ambiental
Estadual Resolução SMA Nº 026, de 30 de agosto de 1993 Disciplina os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
Estadual Resolução SMA Nº 002, de 20 de janeiro de 1992 Ficam constituídos na Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA, Departamento Técnico, os Grupos Técnicos de Assistência ao Gabinete, de Planejamento Ambiental Aplicado, de Planejamento e Diagnóstico Ambiental, de Estudo e Avaliação de Impacto Ambiental e de Licenciamento e Fiscalização do Uso do Solo Metropolitano.
Estadual Resolução SMA Nº 27, de 10 de dezembro de 1990 Institui o Auto de Infração Ambiental - AIA e estabelece normas e procedimentos referentes a sua aplicação e controle.
Estadual Resolução SMA Nº 18, de 23 de outubro de 1989 Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Recuperação de Áreas Mineradas
Estadual Resolução Conjunta PGE SMA Nº 001, de 22 de março de 2004 Constitui Grupo de Trabalho para elaborar minuta de Projeto de Lei contendo proposta de zoneamento industrial no Município de Santana do Parnaíba, em substituição ao definido na Lei n° 10.502, de 17 de fevereiro de 2000.
Estadual Resolução Conjunta SEE SRHSO SMA Nº 002, de 04 de outubro de 2002 Cria Grupo de Trabalho Inter-secretarial para elaborar e propor sugestões visando a integração e otimização do licenciamento, planejamento e implementação de empreendimentos energéticos, de saneamento e recursos hídricos no Estado de São Paulo
Estadual Resolução Conjunta SS SMA Nº 001, de 06 de junho de 2002 Define procedimentos para ação conjunta das Secretarias de Estado da Saúde e Meio Ambiente no tocante a áreas contaminadas por substâncias perigosas
Estadual Resolução SMA Nº 51, de 25 de junho de 1997 Dispõe sobre a exigência ou dispensa de Relatório Ambiental Preliminar – RAP para os aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos domésticos operados por municípios
Estadual Resolução SMA Nº 50, de 18 de julho de 1997 Cria, no âmbito da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais - CPRN, o Grupo de apoio ao Licenciamento Ambiental para apreciação dos pedidos de supressão de vegetação secundária de Mata Atlântica, nos estágios médio e avançado de regeneração
Estadual Resolução SMA Nº 16, de 13 de fevereiro de 1997 Cria Comissão Especial para elaboração de anteprojeto de lei estadual referente à avaliação de impacto ambiental.
Estadual Resolução SMA Nº 05, de 7 de janeiro de 1997 Institui o Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, com força de título executivo extrajudicial, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal, e dá providências correlatas.
Estadual Resolução SMA Nº 66, de 17 de dezembro de 1996 Acesso público aos processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas informações desta natureza que estejam sobre sua guarda
Estadual Resolução SMA Nº 042, de 16 de setembro de 1996 Disciplina o licenciamento ambiental dos empreendimentos minerários de extração de areia na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Federal Resolução SMA Nº 34, de 03 de junho de 1996 Estabelece Programa de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana de São Paulo que pretendam utilizar áreas mineradas, abandonadas ou não, como locais para disposição de resíduos sólidos inertes, da classe III (NBR 10004)
Estadual Resolução SMA Nº 69, de 06 de novembro de 1997 Dispõe sobre a extração de areia e argila vermelha na Bacia Hidrográfica do rio Jaguari Mirim
Estadual Resolução SMA Nº 066, de 20 de dezembro de 1995 Disciplina a tramitação dos pedidos de licença ambiental para os empreendimentos minerários
Estadual Resolução SMA Nº 19, de 22 de março de 1996 Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental dos Sistemas Urbanos de Esgotamento Sanitário.
Estadual Resolução SMA Nº 03, de 22 de janeiro de 1999 Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades minerarias
Estadual Resolução SMA Nº 83, de 02 de dezembro de 1998 Altera a Resolução SMA 28, de 10 de dezembro de 1990, complementando-a, acrescentando-se enquadramentos e tabela de valores para os Autos de Infração Ambiental referentes à atividade pesqueira; construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo
Estadual Resolução SMA Nº 81, de 01 de dezembro de 1998 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de rodovias e sobre o atendimento de emergências decorrentes do transporte de produtos perigosos em rodovias.
Estadual Resolução SMA Nº 66, de 18 de agosto de 1998 Complementa a Resolução SMA 5, de 07.01.97 em função do artigo 79-A da Lei Federal 9.605, de 12.02.97, acrescentado pela Medida Provisória 1.710, de 07.08.98
Estadual Resolução SMA Nº 65, de 13 de agosto de 1998 Cria Índice de Qualidade de Água para Fins de Abastecimento Público (IPA)
Estadual Resolução SMA Nº 20, de 09 de março de 1998. Lista preliminar das espécies da vegetação do Estado de São Paulo ameaçadas de extinção
Estadual Resolução SMA Nº 11, de 17 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre realização de reunião técnica informativa, aberta à participação do público, no procedimento para a análise do relatório ambiental preliminar e demais estudos de impacto ambiental, conforme disposto na Resolução SMA 42, de 29.12.94.
Estadual Resolução SMA Nº 77, de 24 de novembro de 1997 Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos destinados ao lazer e recreação
Estadual Resolução SMA Nº 75, de 19 de novembro de 1997 Submete ao licenciamento ambiental a construção, reforma ou ampliação de estruturas de apoio a embarcações.
Estadual Resolução SMA Nº 05, de 22 de janeiro de 1999 Constitui na CPRN, Grupo Técnico para coordenar o licenciamento e fiscalização de obras em rodovias
Estadual Resolução SMA Nº 001, de 17 de janeiro de 2002 Dispõe em atendimento ao artigo ao Artigo 6º da Resolução SMA 16, de 18 de setembro de 2001, a maneira de se apurar, no âmbito do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais - DEPRN, o valor e o modo pelo qual se fará o pagamento da compensação ambiental para os casos de supressão de vegetação ou corte de árvores isoladas, e dá providências correlatas.
Estadual Resolução SMA Nº 021, de 21 de novembro de 2001 Fixa orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas
Estadual Resolução SMA Nº 020, de 21 de novembro de 2001 Fixa orientação para o florestamento compensatório, e dá providências correlatas
Estadual Resolução SMA Nº 016, de 18 de setembro de 2001 Termo de compromisso de compensação ambiental que celebra com a autoridade ambiental do sistema estadual de administração da qualidade ambiental da secretaria do meio ambiente do estado de são paulo
Estadual Resolução SMA Nº 014, de 16 de agosto de 2001 Aprova procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor de energia elétrica causadores de signi-ficativo impacto ambiental
Estadual Resolução SMA Nº 013, de 06 de agosto de 2001 Cria Grupo de Trabalho para a coordenação e acompanhamento do Projeto São Paulo Pomar: O Maior Jardim da Cidade
Estadual Resolução SMA Nº 28, de 22 de setembro de 1999 Dispõe sobre o zoneamento ambiental para mineração de areia no sub-trecho da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul inserido nos municípios de Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba e dá providências correlatas.
Estadual Resolução SMA 35, de 12 de setembro de 2002 Celebração de instrumentos específicos voltados ao desenvolvimento de novos projetos
Estadual Resolução SMA 34, de 10 de setembro de 2002 Dispõe sobre o licenciamento prévio de unidades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a que se refere a Lei Federal nº 7.802, de 11.07.89, parcialmente alterada pela Lei nº 9.974, de 06.06.00 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.074, de 04.01.02
Estadual Resolução SMA 33, de 10 de setembro de 2002 Dispõe sobre a simplificação do licenciamento ambiental das intervenções destinadas à conservação, manutenção e pavimentação de estradas vicinais que se encontrem em operação
Estadual Resolução SMA 32, de 06 de setembro 2002 Dispensa manifestação da Coordenadoria de Planejamento Ambiental - CPLA, os procedimentos de licenciamento de empreendimentos e atividades, de baixo impacto ambiental, quando localizados em APA´s
Estadual Resolução SMA Nº 023, de 01 de agosto de 2002 Criado um Grupo Técnico de Trabalho objetivando a elaboração de um Programa Especial de Conservação de Áreas Naturais Ecologicamente Importantes - PECANEI
Estadual Resolução SMA Nº 016, de 06 de junho de 2002 Dispõe sobre a autorização concedida por meio dos Decretos no 44.760, de 13/03/2000 e no 45.001, de 27/06/2000, com vistas a formalização de Convênios junto aos Municípios Paulistas, visando a Implantação do Projeto: Aterro Sanitário em Valas para Resíduos Sólidos Domiciliares
Estadual Resolução SMA Nº 015, de 04 de junho de 2002 Estabelece as diretrizes para a pesquisa ambiental dos Institutos de Botânica, Florestal e Geológico da Coordenadoria de Informações, Documentação e Pesquisa Ambiental
Estadual Resolução SMA nº 012, de 9 de maio de 2002 Revoga as Resoluções SMA-16, de 18-09-2001 e SMA-1, de 17-01-2002 , e a Portaria DEPRN-5 de-18 01-2002.
Estadual Resolução SMA Nº 006, de 14 de fevereiro de 2002 Institui Grupo de Trabalho, junto ao Gabinete, para apresentar propostas relativas a "Mudanças Globais, Rio +10" e dá outras providências.
Estadual Resolução SMA 39, de 10 de outubro de 2002. Coordenação de Projetos Subsídios para a recuperação e uso energético de biogás gerado em locais de disposição de resíduos sólidos – LDRS e Subsídios para a recuperação e uso energético de biogás gerado em Estações de Tratamento Anaeróbico de Efluentes – ETAE ficará a cargo de Suani Teixeira Coelho
Estadual Resolução SMA 41, de 30 de outubro 2003 Cria Grupo de Trabalho para determinar procedimentos para licenciamento ambiental das atividades de disposição final de material dragado de corpos d'água no Estado de São Paulo
Estadual Resolução SMA 34, de 27 de agosto de 2003 Dispõe sobre as medidas necessárias à proteção do patrimônio arqueológico e pré-histórico quando do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, sujeitos à apresentação de EIA/RIMA, e dá providências correlatas.
Estadual Resolução SMA 33, de 20 de agosto de 2003 Regulamenta prazo de validade das certidões emitidas pelas Prefeituras Municipais para fins de licenciamento ambiental com fundamento na Resolução Conama 237-97
Estadual Resolução SMA 32, de 29 de julho de 2003 Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades da Secretaria do Meio Ambiente, em exercício nas dependências da Cetesb.
Estadual Resolução SMA Nº 015, de 13 de março de 2003 Aprova as Instruções para os procedimentos de requerimento e comunicação prévia de queima controlada da palha da cana-de-açúcar, nos termos da Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003 e dá providências correlatas
Estadual Resolução SMA Nº 003, de 17 de janeiro de 2003 Cria Grupo de Trabalho incumbido de elaborar proposta para a estruturação e remodelação das atividades de Conservação e Manejo das Áreas Naturais
Estadual Resolução SMA Nº 002, de 17 de janeiro de 2003 Dispõe sobre extinção do Grupo Técnico para coordenar o licenciamento e fiscalização de obras em rodovias.
Estadual Resolução SMA 48, de 5 de dezembro de 2002 Fixa o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto nº 47.400
Estadual Resolução SMA 47, de 28 de novembro de 2002 Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para definição de alternativas para destinação final dos resíduos sólidos domiciliares gerados pelos municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo
Estadual Resolução SMA 46, de 21 de novembro de 2002. Desenvolvimento do Componente I - Desenvolvimento Institucional - Subcomponente: Licenciamento Ambiental - Projeto: Modernização do Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, incorporando instrumentos inovadores, ficará sob responsabilidade da CPRN
Estadual Resolução SMA 44, de 08 de novembro 2002 Grupo de Trabalho incumbido de rever a minuta da Política Estadual de Resíduos Sólidos, já analisada e acolhida pelos Conselhos Estaduais de Saneamento, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente
Estadual Resolução SMA 43, de 05 de novembro de 2002 Constitui Grupo de Trabalho intersecretarial incumbido de elaborar propostas de ações comuns destinadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos energéticos, de saneamento e recursos hídricos no Estado de São Paulo, atendendo ao Artigo 2º da Resolução Conjunta SEE-SRHSO-SMA nº2, de 04-10-2002
Estadual Resolução SMA 41, de 17 de outubro de 2002 Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo
Estadual Resolução SMA 47, de 26 de novembro de 2003 Altera e amplia a Resolução SMA 21, de 21-11-2001; Fixa orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas
Estadual Resolução SMA 25, de 9 de agosto de 2005 Representantes titulares e suplentes das unidades subordinadas ou vinculadas à Pasta
Estadual Resolução SMA Nº 001, de 8 de janeiro de 2004 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional e dá providências correlatas
Estadual Resolução SMA Nº 005, de 16 de janeiro de 2004 Altera a constituição do Grupo Setorial de Tecnologia de Informação e Comunicação - GSTIC, centraliza todas as atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação nesse Grupo e especifica as prioridades de atuação no âmbito da Pasta
Estadual Resolução SMA Nº 006, de 20 de janeiro de 2004 Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as diretrizes, a normalização existente e o processo de fiscalização que disciplina as atividades minerais na bacia de drenagem do Rio Paraíba do Sul.
Estadual Resolução SMA Nº 007, de 21 de janeiro de 2004 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Várzea do Rio Tietê, e dá providências correlatas
Estadual Resolução SMA Nº 008, de 21 de janeiro de 2004 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Parque e Fazenda do Carmo, e dá providências correlatas
Estadual Resolução SMA Nº 009, de 23 de janeiro de 2004 Complementa as atribuições do Departamento de Projetos da Paisagem - DPP, e dá providências correlatas
Estadual Resolução SMA Nº 012 de 03 de fevereiro de 2004 Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n° 47.400 de 04 de dezembro de 2002.
Estadual Resolução SMA Nº 018, de 3 de março de 2004 Dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação Ambiental, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente
Estadual Resolução SMA Nº 024, de 25 de março de 2004 Dispõe sobre a Criação da Unidade de Preparação do Projeto - UPP e do respectivo Grupo de Trabalho
Estadual Resolução SMA 54, de 30 de novembro de 2004 Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente
Estadual Resolução SMA Nº 004, de 19 de janeiro de 2005 Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n° 47.400 de 04 de dezembro de 2002.
Estadual Decreto Estadual Nº 49.566, de 25 de abril de 2005 Dispõe sobre a intervenção de baixo impacto ambiental em áreas consideradas de preservação permanente pelo Código Florestal
Estadual Decreto Estadual Nº 49.672, de 6 de Junho de 2005 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Consultivos das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo, define sua composição e as diretrizes para seu funcionamento e dá providências correlatas
Estadual Decreto Estadual Nº 49.673, de 6 de junho de 2005 Estabelece normas para o controle e fiscalização do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Estadual Decreto Estadual Nº 49.674, de 6 de junho de 2005 Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Federal Lei Federal nº 8.982, de 24 de janeiro de 1995. Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, alterado pela Lei nº 7.312, de 16 de maio de 1985.
Estadual Lei Estadual Nº 11.677, de 13 de janeiro de 2004 Institui a Semana da Energia e Cidadania no Estado de São Paulo e dá outras providências
Estadual Lei Estadual Nº 11.644, de 7 de janeiro de 2004 Dá denominação ao túnel rodoviário que especifica
Estadual Lei Estadual Nº 11.621, de 7 de janeiro de 2004 Dá denominação a trecho da rodovia que especifica
Estadual Lei Estadual Nº 11.579, de 02 de dezembro de 2003 Altera a Lei nº 10.100, de 1º de dezembro de 1998
Estadual Lei Estadual Nº 11.555, de 25 de novembro de 2003 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências
Estadual Lei Estadual Nº 11.527, de 30 de outubro de 2003 Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico
Estadual Lei Estadual Nº 11.517, de 22 de outubro de 2003 Proíbe a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas em painéis e similares, às margens das rodovias do Estado de São Paulo
Estadual Lei Estadual Nº 11.387, de 27 de maio de 2003 Dispõe sobre a apresentação, pelo Poder Executivo, de um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Estadual Lei Estadual Nº 11.262, de 8 de novembro de 2002 Declaram Áreas de Proteção Ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira e as áreas urbanas no Município de São José dos Campos
Estadual Lei Estadual Nº 11.248, de 04 de novembro de 2002 Cria o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE
Estadual Lei Estadual Nº 11.243, de 10 de outubro de 2002 Altera a Lei nº 1817, de 27 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Estadual Lei Estadual Nº 11.221, de 24 de julho de 2002 Dispõe sobre a pesca em águas superficiais de domínio do Estado e dá outras providências
Estadual Lei Estadual Nº 11.217, de 24 de julho de 2002 Altera redação do artigo 15 da Lei nº 1.817, de 27 de outubro de 1978. (Estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo, e dá providências correlatas.)
Estadual Lei Estadual Nº 11.216, de 22 de julho de 2002 Altera a Lei nº 1.172, de 17 de novembro de 1976, que delimita as áreas de proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo
Estadual Lei Estadual Nº 11.165, de 27 de junho de 2002 Institui o Código de Pesca e Aqüicultura do Estado
Estadual Lei Estadual Nº 10.780, de 09 de março de 2001 Dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo e da outras providências
Estadual Lei Estadual Nº 10.773, de 1º de março de 2001 Declara Área de Proteção Ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha
Estadual Lei Estadual Nº 10.311, de 12 de maio de 1999 Institui o Selo Verde para empresas que executem programas de recuperação e preservação do meio ambiente.
Estadual Lei Estadual Nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Estadual Lei Estadual Nº 10.111, de 4 dezembro de 1998 Declara "Área de Proteção Ambiental - APA" o Sistema Cantareira.
Estadual Lei Estadual Nº 10.100, de 1.º de dezembro de 1998 Declara Área de Proteção Ambiental o entorno da represa de Itupararanga.
Estadual Lei Estadual Nº 9.989, de 22 de maio de 1998 Dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal no Estado de São Paulo
Estadual Lei Estadual Nº 9.973, de 15 de maio de 1998 Dispõe sobre o cancelamento de débitos, nas condições que especifica, e altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989.
Estadual Lei Estadual Nº 9.866, de 28 de novembro de 1997 Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo, e dá outras providencias.
Estadual Lei Estadual Nº 9.509, de 20 de março de 1997 Dispõe sobre a Política Estadual do Meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação
Estadual Lei Estadual Nº 9.477, de 30 de dezembro de 1996 Modifica a redação do artigo 5º da lei nº997/76 e acrescenta dispositivos
Estadual Lei Estadual Nº 9.034, de 27 de dezembro de 1994 Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período 1994 e 1995, em conformidade com a Lei n. 7663, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos
Estadual Lei Estadual Nº 8.421, de 23 de novembro de 1993 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.171, de 4 de julho de 1988, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola e dá outras providências.
Estadual Lei Estadual Nº 8.284, de 02 de abril de 1993 Declara área de proteção ambiental a Mata do Iguatemi.
Estadual Lei Estadual Nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991 Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Estadual Lei Estadual Nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991 Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, e dá outras providências.
Estadual Lei Estadual Nº 7.438, de 16 de julho de 1991 Declara Área de Proteção Ambiental - APA, regiões que específica, dando providências correlatas.
Estadual Lei Estadual Nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica
Estadual Lei Estadual Nº 6.171, de 04 de julho de 1988 Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Decreto Estadual 41.719/97 - regulamenta
Estadual Lei Estadual Nº 6.131, de 27 de maio de 1988 Declara de proteção ambiental área compreendendo o “Morro de São Bento” situada no Município de Ribeirão Preto.
Estadual Lei Estadual Nº 5.745, de 10 de julho de 1987 Declara área de proteção ambiental a região "Haras São Bernardo" antiga "Chácara da Baronesa", localizada na divisa do Município de Santo André com São Bernardo do Campo.
Estadual Lei Estadual Nº 5.598, de 6 de fevereiro de 1987 Declara Área de Proteção Ambiental regiões urbanas e/ou rurais dos Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Moji das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba.
Estadual Lei Estadual Nº 898, de 1° de novembro de 1975 Esta lei disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo, em cumprimento ao disposto nos incisos II e III do artigo 2° e inciso VIII do artigo 3° da Lei Complementar 94, de 29 de Maio de 1974.
Estadual Lei Estadual Nº 1.172, de 17 de novembro de 1976 Delimita as áreas de proteção relativas aos mananciais, cursos e reservatórios de água, a que se refere o artigo 2° da Lei n° 898, de 18 de dezembro de 1975, estabelece normas de restrição de uso do solo em tais áreas e dá providências correlatas
Estadual Lei Estadual Nº 4.023, de 22 de maio de 1984 Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Cabreúva.
Estadual Lei Estadual Nº 4.055, de 4 de junho de 1984 Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Cajamar
Estadual Lei Estadual Nº 4.056, de 04 de junho de 1984 Dispõe sobre a área mínima dos lotes no parcelamento do solo para fins urbanos.
Estadual Lei Estadual Nº 4.095, de 13 de junho de 1984 Declara Área de Proteção Ambiental a região urbana e rural do Município de Jundiaí
Estadual Lei Estadual Nº 5.536, de 20 de janeiro de 1987 Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Ibitinga.
Estadual Lei Estadual Nº 5.280, de 4 de setembro de 1986 Declara área de proteção ambiental a região que circunda a represa hidrelétrica do Bairro da Usina, no Município de Atibaia
Estadual Lei Estadual Nº 4.105, de 26 de junho de 1984 Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Campos do Jordão
Estadual Lei Estadual Nº 4.100, de 20 de junho de 1984 Declara área de proteção ambiental a região urbana do Município de Silveiras.
Estadual Decreto Estadual Nº 48.149, de 9 de outubro de 2003 Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental - APAs no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Estadual Decreto Estadual Nº 47.696, de 07 de março de 2003 Regulamenta o artigo 37-A da Lei nº 1.172, de 17 de novembro de 1976, acrescido pela Lei nº 11.216, de 22 de julho de 2002, que delimita as áreas de proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Estadual Decreto Estadual Nº 46.577, de 1º de março de 2002 Altera a redação do "caput" do artigo 9º do Decreto nº 45.869, de 22 de junho de 2001 que regulamenta, no que concerne à queima da palha da cana-de-açúcar, a Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, que define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais.
Estadual Decreto Estadual Nº 46.491, de 10 de janeiro de 2002 Altera a redação do "caput" do artigo 9º do Decreto nº 45.869, de 22 de junho de 2001 que regulamenta, no que concerne à queima da palha da cana-de-açúcar, a Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, que define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais.
Estadual Decreto Estadual Nº 49.141, de 28 de dezembro de 1967 Dispõe sobre a exploração e o uso de cerradões, cerrados e campos sujos, do Estado e dá outras providências.
Estadual Decreto Estadual Nº 45.869, de 22 de junho de 2001 Regulamenta, no que concerne à queima da palha da cana-de-açúcar, a Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, que define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais
Estadual Decreto Estadual Nº 45.273, de 06 de outubro de 2000 Revoga o artigo 5° do Decreto n° 41.719, de 16 de abril de 1997, alterado pelos Decretos n° 42.056, de 6 de agosto de 1997 e n° 44.884, de 11 de maio de 2000, que regulamenta a Lei n° 6.171, de 4 de julho de 1988, modificada pela Lei n° 8.421, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Estadual Decreto Estadual Nº 44.884, de 11 de maio de 2000 Introduz disposição de caráter transitório e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997, alterado pelo Decreto n, 42.056, de 6 de agosto de 1997, que regulamenta a Lei nº 6.171, de 4 de julho de 1988, modificada pela Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre o uso, a conservação e a preservação do solo agrícola.
Estadual Decreto Estadual Nº 43.651, de 26 de novembro de 1998 Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 3° do Decreto n° 22.717 de 21 de setembro de 1984, com a redação dada pelo Decreto n°28.348 de 22 de abril de 1988, que declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar.
Estadual Decreto Estadual Nº 43.285, de 3 de julho de 1998 Declara área de proteção ambiental as áreas urbanas e rurais dos municípios de São Bento do Sapucaí e Santo Antonio do Pinhal - Área de Proteção Ambiental Sapucaí Mirim, dispõe sobre a gestão ambiental integrada desta com a Área de Proteção Ambiental de Campos do Jordão e dá providências correlatas.
Estadual Decreto Estadual Nº 42.838, de 04 de fevereiro de 1998 Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção e as Provavelmente Ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Estadual Decreto Estadual Nº 42.837, de 03 de fevereiro de 1998 Regulamenta a Lei nº 5.598, de 06 de fevereiro de 1987, que declara área de proteção ambiental regiões urbanas e rurais ao longo do curso do Rio Tietê, nos Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba, e dá providências correlatas.
Estadual Decreto Estadual Nº 42.056 de 06 de agosto de 1997 Altera a redação do artigo 5º do Decreto nº 41719, de 16 de abril de 1997 que regulamentou a Lei nº 6.171, de 4 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Estadual Decreto Estadual Nº 41.913, de 02 de julho de 1997 de dispositivos do Regulamento aprovado pelo , de 27 de Setembro de 1978 e dá outras providências.
Estadual Decreto Estadual Nº 41.719, de 16 de abril de 1997 Com as alterações dos Decretos n°s 42.056, de 06 de agosto de 1997 e 44.8847 de 11 de maio de 2.000.
Estadual Decreto Estadual Nº 39.743, de 23 de dezembro de 1994 Dá Nova Redação ao artigo 18 do Decreto nº 30.443, de 20 de setembro de 1989
Estadual Decreto Estadual Nº 37.678, de 20 de outubro de 1993 Aprova o Regulamento da Área de Proteção Ambiental do Parque e Fazenda do Carmo
Estadual Decreto Estadual Nº 36.551, de 15 de março de 1993 Institui o Plano da Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e dá outras providências.
Estadual Decreto Estadual Nº 30.443, de 20 de setembro de 1989 Considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte exemplares arbóreos, situados no Município de São Paulo, e dá outras providências. Decreto 39.743/94 dá Nova Redação ao artigo 18
Estadual Decreto Estadual Nº 28.348, de 22 de abril de 1988 Dá nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 22 717,de 21 de setembro de 1984
Estadual Decreto Estadual Nº 28.347, de 22 de abril de 1988 Dispõe sobre a legitimação de posse e a permissão de uso das terras compreendidas na Área de Proteção Ambiental da serra do Mar.
Estadual Decreto Estadual Nº 28.078, de 07 de janeiro de 1988 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades do Quadro da Secretaria da Agricultura para o Quadro da Secretaria do Meio Ambiente
Estadual Decreto Estadual Nº 26.881, de 11 de março de 1987 Declara Área de Proteção Ambiental todo território da Ilha Comprida
Estadual Decreto Estadual Nº 25.341, de 4 de junho de 1986 Aprova o Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas
Estadual Decreto Estadual Nº 24.715, de 7 de fevereiro de 1986 Transforma a Divisão de Proteção de Recursos Naturais, da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.
Estadual Decreto Estadual Nº 22.717, de 21 de setembro de 1984 Declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar
Estadual Decreto Estadual Nº 20.960, de 8 de junho de 1983 Declara área de proteção ambiental a regiões situadas em diversos municípios, dentre os quais Corumbataí, Botucatu e Tejupá
Estadual Decreto Estadual Nº 20.959, de 8 de junho de 1983 Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Tietê
Estadual Decreto Estadual Nº 30.817, de 30 de novembro de 1989 Regulamenta a Área de Proteção Ambiental da Ilha Comprida criada pelo DECRETO nº 26.881, de 11 de março de 1987, declara a mesma APA como de Interesse Especial e cria, em seu território, Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico.
Estadual Decreto Estadual Nº 45.869, de 22 de junho de 2001 RETIFICAÇÃO - Regulamenta, no que concerne à queima da palha da cana-de-açúcar, a Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, que define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais
Estadual Decreto Estadual Nº 46.113, de 21 de setembro de 2001 Aprova o Projeto Produção de Mudas de Plantas Nativas - Espécies Arbóreas para Recomposição Vegetal, de interesse para a economia estadual e dá providências correlatas.
Estadual Lei Estadual Nº 10.547, de 02 de maio de 2000 Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas;
Estadual Deliberação CONSEMA Nº 08, de 24 de março 1999 Disciplina e complementa a Resolução SMA 42/94, especialmente no tocante às publicações.
Federal Deliberação CONSEMA 34, de 27 de novembro de 2001 170ª Reunião Ordinária do Plenário do Consema - Estabelece normas para solicitação; convocação e condução de audiência pública;
Estadual Resolução SMA 49, de 28 de setembro de 2004 Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente
Estadual Resolução SMA 48, de 21 de setembro de 2004 ver
Estadual Resolução SMA 39, de 21 de julho de 2004 Estabelece diretrizes gerais à caracterização de material a ser dragado para o gerenciamento de sua disposição em solo.
Estadual Resolução SMA Nº 003, de 9 de janeiro de 2004 Altera o artigo 4º da Resolução SMA 42, de 31-10-2003, sobre a Constituição do Conselho Gestor das APAs Estaduais Sapucaí Mirim e Campos do Jordão.
Estadual Resolução SMA Nº 45, de 12 de novembro de 2003 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor das APAs Estaduais Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, e dá providências correlatas.
Estadual Resolução SMA N. 43, de 31 de outubro de 2003 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Itupararanga, e dá providências correlatas.
Estadual Resolução SMA Nº 42, de 31 de outubro de 2003 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor das APAs Estaduais Sapucaí Mirim e Campos do Jordão e dá providências correlatas.
Estadual Resolução SMA Nº 30, de 21 de dezembro de 2000 Dispõe sobre o cadastro e o licenciamento ambiental de intervenções destinadas às áreas de apoio de obras rodoviárias em locais sem restrição ambiental.
Estadual Resolução SMA Nº 04, de 22 de janeiro de 1999 Disciplina o procedimento para o licenciamento ambiental integrado das atividades minerárias
Estadual Resolução SMA Nº 82, de 2 de dezembro de 1998 Altera a Resolução SMA 27, de 10 de dezembro de 1990, estabelecendo normas e procedimentos para a fiscalização das atividades pesqueiras; construção e ampliação funcionamento de estabelecimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.
Estadual Resolução SMA Nº 46, de 20 de setembro de 1995 Dispõe sobre a exploração do Jacatirão (Tibouchina spp) através de plano de manejo
Estadual Resolução SMA Nº 16, de 21 de junho de 1994 Estabelece normas para exploração da palmeira Jussara (Euterpe edulis) no Estado de São Paulo.
Estadual Resolução SMA Nº 11, de 13 de abril de 1992 Estabelece normas para exploração da Caixeta (Tabebuia cassinóides) sob regime de rendimento auto-sustentado no Estado de São Paulo
Estadual Resolução SMA Nº 06, de 26 de março de 1991 Adequa a Resolução SMA 28, de 10/12/90 ao que dispõe a Lei Federal 8.177, de 01/03/91
Estadual Resolução SMA Nº 28, de 10 de dezembro de 1990 Institui as tabelas de valores de multas para aplicação dos Autos de Infração Ambiental.
Estadual Resolução SH Nº 39, de 05 de maio de 1997 Dispõe sobre a aprovação de projetos de conjuntos habitacionais de interesse social, situados na Região Metropolitana de São Paulo, no âmbito do GRAPROHAB.
Estadual Resolução Conjunta SMA/IBAMA/SUPES/SP Nº 10, de 3 de novembro de 1997 Altera a redação dos artigos 6° e 10 da Resolução conjunta SMA/IBAMA-SUPES/SP 4, de 26 de abril de 1993.
Estadual Resolução Conjunta SMA/IBAMA/SUPES/SP Nº 08, de 5 de agosto de 1997 Altera a redação dos artigos 6º e 10 da Resolução Conjunta SMA/IBAMA-SUPES/SP n° 04 de 26/04/96.
Estadual Resolução Conjunta SMA/SAA Nº 04, de 7 de abril de 1997 Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos projetos conservacionistas constantes do programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.
Estadual Resolução Conjunta SSP/SMA Nº 3, de 11 de agosto de 1997 Estabelece cooperação mútua visando coibir infrações contra o meio ambiente no Estado de São Paulo.
Estadual Resolução Conjunta SMA/SAA Nº 03, de 7 de abril de 1997 Disciplina o uso de fogo controlado como prática fitossanitária.
Estadual Resolução Conjunta SMA/SAA Nº 02, de 7 de abril de 1997 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, em áreas de preservação permanente, de obras, empreendimentos e atividades de desassoreamento, construções, reforma e ampliação de tanques, açudes e barramentos de corpos de água
Estadual Resolução SH Nº 87, de 22 de setembro de 1996 Dispõe sobre a nova redação do Regimento Interno do Graprohab, de modo a permitir a regularização de conjuntos habitacionais e parcelamentos do solo urbano, implantados ou em fase de exploração no período compreendido entre a edição da Lei federal 6.766, de 19-12-79 e data de publicação da presente resolução.
Estadual Resolução Conjunta SMA/IBAMA N° 05, de 04 de novembro de 1996 Acrescenta dispositivos a Resolução Conjunta 2, de 12-5-94, que regulamenta o artigo 4° do Decreto Federal 750, de 10-2-93 dispondo sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação secundária no estágio inicial de regeneração de Mata Atlântica no Estado de São Paulo.
Estadual Resolução Conjunta SMA IBAMA/SP Nº 04, de 17 de fevereiro de 1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração de Mata Atlântica
Estadual Resolução Conjunta SAA/SMA/SRHSO Nº 004, de 11 novembro de 1994 Disciplina a forma e os requisitos para as autorizações para exploração das áreas de várzeas no Estado de São Paulo
Estadual Resolução Conjunta SMA/IBAMA N° 02, de 12 de maio de 1994 Regulamenta o Artigo 4° do Decreto Federal n° 750, de 10 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação secundária no estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica no Estado de São Paulo.
Estadual Resolução SMA Nº 37, de 9 de dezembro de 2005 ver
Estadual Resolução SMA Nº 55, de 13 de outubro de 1999 Cria grupo de trabalho com o objetivo de identificar a capacidade de suporte dos recursos naturais
Estadual Deliberação CONSEMA Nº 5, de 4 de fevereiro de 2004 74a Reunião Extraordinária do Plenário do Consema - Aprova concessão da LO para Ponte Rodoviária de Interligação Iguape-Ilha Comprida no município de Ilha Comprida
Federal Deliberação Consema Nº 06, de 4 de fevereiro de 2004 74a Reunião Extraordinária do Plenário do Consema - responsabiliza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU pela implantação do conjunto habitacional na área do Bolsão 9
Estadual Deliberação CONSEMA Nº 3, de 4 de fevereiro de 2004 74a Reunião Extraordinária do Plenário do Consema -
Estadual Deliberação CONSEMA Nº 34, de 27 de novembro de 2001 170ª Reunião Ordinária do Plenário do Consema
Estadual Deliberação CONSEMA Nº 31, de 14 de novembro de 2001 9º Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.
Estadual Deliberação Consema Nº 24, de 8 de agosto de 2001 167ª Reunião Ordinária do Plenário do Consema
Estadual Deliberação CONSEMA Nº 22, de 8 de agosto de 2001 167a Reunião Ordinária do Plenário do Consema.
Estadual Deliberação CONSEMA Nº 14, de 06 de junho de 2001 165ª Reunião Ordinária do Plenário do Consema - racionaliza o trabalho das Comissões Especiais existentes, diminui número, reve suas atribuições, refaz composição e modifica regulamento de que trata a Deliberação CONSEMA 10/95
Estadual Deliberação CONSEMA Nº 09, de 11 de abril de 2001 163ª Reunião Ordinária do Plenário do Consema.
Estadual Deliberação CONSEMA Nº 03, de 14 de fevereiro de 2001 161ª Reunião Ordinária do Plenário do Consema.
Estadual Deliberação Consema, 08 de 24 de março 1999 Disciplina e complementa a Resolução SMA 42/94, especialmente no tocante às publicações.
Estadual Deliberação CONSEMA Nº 01 de 12 de janeiro de 1999 Aprova Regimento Interno das Câmaras Técnicas
Estadual Deliberação Consema Nº 06, se 21 de junho de 1995 99ª Reunião Plenária Ordinária do Consema.
Estadual Deliberação CONSEMA Nº 50, de 20 de novembro 1992 Aprova norma de convocação de Audiências Públicas
Estadual Deliberação CONSEMA Nº 31, de 24 de julho de 1991 9ª Reunião Extraordinária do Plenário do Consema – 2ª Fase
Federal Lei Federal N.º 10.267, de 28 de agosto de 2001 Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Federal Lei Federal N° 9.985, de 18 de julho de 2000 Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e Vll da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e da outras providências.
Federal Lei Federal Nº 9.827, de 27 de agosto de 1999 Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9314, de 14 de Novembro de 1996.
Federal Lei Federal Nº 9.785, de 29 janeiro de 1999 Altera o Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nº 6015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6766, de 9 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
Federal Lei Federal Nº 9.605, de fevereiro de 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Federal Lei Federal Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 Dispõe sobre a política agrícola.
Federal Lei Federal Nº 7.804, de 18 de julho de 1989 Altera a Lei n. 6.938 (¹), de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei n. 7.735 (²), de 22 de fevereiro de 1989, a Lei n. 6.803 (³), de 2 de julho de 1980, a Lei n. 6.902 (4), de 21 de abril de 1981, e dá outras providencias
Federal Lei Federal N° 7.803, de 15 de agosto de 1989 Altera a redação da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis n° 6.535, de 15 de julho de 1978 e 7.511, de 7 de julho de 1986.
Federal Lei Federal Nº 7.653, de 12 de fevereiro de 1988 Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências
Federal Lei Federal N° 7.584, de 6 de janeiro de 1987 Acrescenta parágrafo ao artigo 33 da Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Federal Lei Federal Nº 7.347, de 24 de julho de 1985 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Federal Lei Federal Nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. (Já alterada pela Lei nº 7804 de 18 de julho de 1989.)
Federal Lei Federal Nº 6.902, de 27 de abril de 1981 Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.
Federal Lei Federal Nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências
Federal Lei Federal Nº 6.739, de 05 de dezembro de 1979 Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.
Federal Lei Federal Nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Federal Lei Federal Nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
Federal Lei Federal Nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967. Código de Proteção à Fauna (já alterada pelas Leis: 7.584 de 6 de janeiro de 1987, 7.653 de 12 de fevereiro de 1988, 97.633 de 10 de abril de 1989 e 9.111 de 10 outubro de 1995)
Federal Lei Federal Nº 4778, de 22 de setembro de 1965 Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento para venda de terrenos em prestações.
Federal Lei Federal Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 Institui o Novo Código Florestal
Federal Lei Federal Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 Dispõe sobre o condomínio em edificações e as Incorporações imobiliárias.
Federal Decreto Federal Nº 1922, de 05 de junho de 1996 Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências.
Federal Decreto Lei Federal Nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
Federal Decreto Lei Federal Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 Dá nova redação ao decreto – lei nº 1985 (código de minas)
Federal Decreto Lei Federal Nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
Federal Decreto Federal Nº 4.987, de 12 de fevereiro de 2004 Dá nova redação ao art. 7º do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.
Federal Decreto Federal Nº 4.983, de 10 de fevereiro de 2004 Estabelece os pontos apropriados para o traçado das Linhas de Base Retas ao longo da costa brasileira e dá outras providências.
Federal Decreto Federal Nº 4.703, de 21 de maio de 2003 Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica -PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências.
Federal Decreto Federal N.º 4.449, de 30 de outubro de 2002 Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Federal Decreto Federal Nº 4.411, de 7 de outubro de 2002 Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências.
Federal Decreto Federal Nº 4340, de 22 de agosto de 2002 Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
Federal Decreto Federal Nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
Federal Decreto Federal Nº 4297, de 10 de julho de 2002 Regulamenta o art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.
Federal Decreto Federal Nº 3.942, de 27 de setembro de 2001 Dá nova redação aos arts. 4, 5, 6, 7, 10 e 11 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990.
Federal Decreto Federal Nº 3.358, de 02 de fevereiro de 2000 Regulamenta o disposto na Lei nº 9.827, de 27 de agosto de 1999, que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996".
Federal Decreto Federal N° 3.179, de 21 de setembro de 1999 Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Federal Decreto Federal Nº 2.120, de 13 de janeiro de 1997 Dá nova redação aos arts. 5, 6, 10 e 11 do Decreto No. 99.274, de 6 de junho de 1990, que regulamenta as Leis No. 6.902, de 27 de abril de 1981, e 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Federal Decreto Federal Nº 1.282, de 19 de outubro de 1994 Regulamenta os artigos 15, 19, 20 e 21, da Lei n° 4.771(1), de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Federal Decreto Federal Nº. 750, de 10 de fevereiro de 1993 Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica e dá outras providências.
Federal Decreto Federal N° 99.556, de 1° de outubro de 1990 Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências.
Federal Decreto Federal Nº 99.274, de 06 de junho de 1990 Regulamenta a Lei n. 6.902 ('), de 27 de abril de 1981, e a Lei n. 6.938 (²), de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e da outras providências.
Federal Decreto Federal Nº 98.914, de 31 de janeiro de 1990 Dispõe sobre a instituição, no território nacional, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, por destinação do proprietário.
Federal Decreto Federal N° 97.632, de 10 de abril de 1989 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 2°, Inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de Agosto de 1981, e dá outras providências
Federal Decreto Federal Nº 97.507, de 13 de fevereiro de 1989 Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro, e dá outras providências.
Federal Decreto Federal Nº 91.304, de 03 de junho de 1985 Dispõe sobre a implantação de área de proteção ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras providências.
Federal Decreto Federal N. 89.336, de 31 de janeiro de 1984 Dispõe sobre as Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providências
Federal Decreto Federal nº 87648, de 24 de setembro de 1982 Aprova o Regulamento para o Tráfego Marítimo. - publicada em 27/09/1982
Federal Decreto Federal Nº 84.017, de 21 de setembro de 1979 Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Federal Lei Federal nº 8.982, de 24 de janeiro de 1995 Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, alterado pela Lei nº 7.312, de 16 de maio de 1985.
Federal Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Federal Lei Federal Nº 7.312, de 16 de maio de 1985 Altera a Lei nº6567, de 24 de setembro de 1978, para incluir o Basalto no regime especial de exploração por licenciamento
Federal Lei Federal Nº 6.803, de 02 de julho de 1980 Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas área críticas de poluição, e dá outras providências.
Federal Lei Federal Nº 6.567, de 24 de setembro de 1978 Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
Federal Lei Federal N° 4.947, de 06 de abril de 1966 Fixa normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências
Federal Lei Federal 10.650, de 16 de abril de 2003 Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
Federal Resolução CONAMA Nº 368, de 28 de março de 2006 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP.
Federal Resolução CONAMA Nº 369, de 28 de março de 2006 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP.
Federal Constituição da República Federativa do Brasil Constituição Federal
Federal Instrução INCRA nº 17-B, Início da Vigência 22 de dezembro de 1980 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos de imóveis rurais e parcelamento para fins agrícolas de imóveis rurais
Federal Medida Provisória Nº 2.080-64, de 13 de junho de 2001 Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 2.080-62, de 19 de abril de 2001 Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001 Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 2.166-65, de 28 de junho de 2001 Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 2.080-60, de 22 de fevereiro de 2001. Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Federal Norma Nº 17-B - INCRA, Norma DPC. 1F/1a, Inicio da Vigência 05 de outubro de 1981. Fixa condições para a apresentação do laudo de perda das características produtivas de exploração agropecuária, florestal e agroindustrial de que trata o art. 96 do Decreto Nº 59.428, de 27/10/1976 e o item 34 da instrução Nº 17-b.
Federal Medida Provisória Nº 2.080-63, de 17 de maio de 2001. Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 2.080-59 de 25 de janeiro de 2001. Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 2.166-66, de 26 de julho de 2001. Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 1.956-50, de 26 de maio de 2000. Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 1.885-39, de 28 de julho de 1999. Dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei Nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 1.885-42, de 22 de outubro de 1999 Dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei Nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 1.885-40, de 26 de agosto de 1999. Dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei Nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 1.736-31, de 14 de dezembro de 1998. Dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei Nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 1.736-37, de 2 de junho de 1999. Dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei Nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 1.736-35, de 8 de abril de 1999. Dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei Nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.
Federal Medida Provisória Nº 2.080-61, de 22 de março de 2001 Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Federal Resolução CONAMA Nº 002, de 5 de junho de 1984 Dispõe sobre a poluição causada pelos efluentes das destilarias de álcool
Federal Resolução CONAMA N.º 003, de 5 de junho de 1984 Dispõe sobre a reformulação da Portaria/GM/Minter nº 13, de 15 de janeiro de 1976
Federal Resolução CONAMA Nº 002, de 5 de março de 1985 Dispõe sobre licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, pelos órgãos estaduais competentes
Federal Resolução CONAMA Nº 004, de 18 de setembro de 1985 Dispõe sobre definições e conceitos sobre Reservas Ecológicas
Federal Resolução CONAMA Nº 005, de 20 de novembro de 1985. Dispõe sobre o prévio licenciamento por órgão estadual nas atividades de transporte, estocagem e uso do Pó da China
Federal Resolução CONAMA Nº 001-A, de 23 de janeiro de 1986 Dispõe sobre transporte de produtos perigosos em território nacional
Federal Resolução CONAMA N.º 005, de 06 de agosto de 1987 Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico, e dá outras providências
Federal Resolução CONAMA N.º 006 de 16 de Setembro de 1987 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica
Federal Resolução CONAMA N.º 004 de 15 de Junho de 1988 Dispõe sobre prazos para controle de emissão de gazes do cárter de veículos do ciclo diesel
Federal Resolução CONAMA N.º 005 de I5 de junho de 1988 Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento básico
Federal Resolução CONAMA N.º 003 de I5 de junho de 1989 Dispõe sobre níveis de Emissão de aldeídos no gás e escapamento de veículos automotores
Federal Resolução CONAMA N.º 004, de 15 de junho de 1989 Dispõe sobre níveis de Emissão de Hidrocarbonetos por veículos com motor a álcool
Federal Resolução CONAMA N.º 005 de I5 de junho de 1989 Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar - PRONAR
Federal Resolução CONAMA Nº 006, de 15 de junho de 1989 Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA
Federal Resolução CONAMA N.º 001 de 08 de março de 1990 Dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos, das atividades industriais
Federal Resolução CONAMA N.º 002 de 08 de março de 1990 Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - SILÊNCIO
Federal Resolução CONAMA N.º 006 de 17 de outubro de 1990 Dispõe sobre a aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e descargas de petróleo
Federal Resolução CONAMA Nº 002, de 22 de agosto de 1991 Dispõe sobre adoção ações corretivas, de tratamento e de disposição final de cargas deterioradas, contaminadas ou fora das especificações ou abandonadas
Federal Resolução CONAMA Nº 006, de 19 de Setembro de 1991 Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos
Federal Resolução CONAMA Nº 004, DE 31 DE MARÇO DE 1993 Considera de caráter emergencial, para fins de zoneamento e proteção, todas as áreas de formações nativas de restinga
Federal Resolução CONAMA Nº 005, de 5 de agosto de 1993 Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários
Federal Resolução CONAMA Nº 001, de 31 de janeiro de 1994 Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa em São Paulo
Federal Resolução CONAMA Nº 003, de 04 de maio de 1994 Constitui Comissão Interdisciplinar para elaborar parecer conclusivo sobre normas específicas para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural
Federal Resolução CONAMA Nº 001, de 28 de junho de 1995 Prorroga o prazo para renovação de registro das entidades ambientalistas junto ao CNEA - Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas
Federal Resolução CONAMA Nº 004, de 9 de outubro de 1995 Estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuária - ASAs
Federal Resolução CONAMA Nº 005, de 9 de outubro de 1995 Cria dez Câmaras Técnicas Permanentes para assessorar o Plenário do CONAMA (Assuntos Jurídicos, Controle Ambiental, Ecossistemas, Energia, Gerenciamento Costeiro, Mineração e Garimpo, Recursos Hídricos e Saneamento, Recursos Naturais Renováveis, Transportes, Uso do Solo) e estabelece suas competências
Federal Resolução CONAMA Nº 002, DE 18 DE ABRIL DE 1996 Determina a implantação de unidade de conservação de domínio público e uso indireto, preferencialmente Estação Ecológica, a ser exigida em licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental, como reparação dos danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas, em montante de recursos não inferior a 0,5 % (meio por cento) dos custos totais do empreendimento. Revoga a Resolução CONAMA nº 10/87, que exigia como medida compensatória a implantação de estação ecológica
Federal Resolução CONAMA Nº 023, de 18 de setembro de 1986 Dispõe sobre estudos das alternativas e possíveis conseqüências ambientais dos projetos de hidrelétricas
Federal Resolução CONAMA N.º 005, de 06 de agosto de 1987 Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico, e dá outras providências
Federal Resolução CONAMA N.º 007 de 16 de Setembro de 1987 Dispõe sobre a regulamentação do uso do Amianto/Asbestos no Brasil
Federal Resolução CONAMA N.º 009, de 03 de dezembro de 1987 Dispõe sobre a questão de audiências Públicas
Federal Resolução CONAMA N.º011 de 03 de dezembro de 1987 Dispõe sobre a declaração das Unidades de Conservação, várias categorias e sítios ecológicos de relevância cultural
Federal Resolução CONAMA N.º 010 de 03 de dezembro de 1987 Dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais causados por obras de grande porte
Federal Resolução CONAMA N.º 012 de 14 de dezembro de 1988 Dispõe sobre a declaração das ARIEs como Unidades de Conservação para efeitos da Lei Sarney
Federal Resolução CONAMA N.º 012 de 14 de setembro de 1989 Dispõe sobre a proibição de atividades em Área de Relevante Interesse Ecológico que afete o ecossistema
Federal Resolução CONAMA Nº 010 de 14 de dezembro de 1988 Dispõe sobre a regulamentação das APAs
Federal Resolução CONAMA Nº 010, de 14 de setembro de 1989 Dispõe sobre Mecanismos de Controle de Emissão de Gases de Escapamento por Veículos com Motor ciclo Otto
Federal Resolução CONAMA N.º 018 de 7 de dezembro de 1989 Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico Cerrado Pé-de-Gigante/SP
Federal Resolução CONAMA Nº 004,de 5 de junho de 1984 Dispõe sobre a localização de novas indústrias
Federal Resolução CONAMA Nº 020, de 18 de junho de 1986 Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional
Federal Resolução CONAMA Nº 023, de 18 de setembro de 1986 Dispõe sobre estudos das alternativas e possíveis conseqüências ambientais dos projetos de hidrelétricas
Federal Resolução CONAMA Nº 006, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 Estabelece prazo para os fabricantes e empresas de importação de veículos automotores disporem de procedimentos e infra-estrutura para a divulgação sistemática, ao público em geral, das recomendações e especificações de calibração, regulagem e manutenção do motor, dos sistemas de alimentação de combustível, de ignição, de carga elétrica, de partida, de arrefecimento, de escapamento e, sempre que aplicável, dos componentes de sistemas de controle de emissão de gases, partículas e ruído
Federal Resolução CONAMA Nº 244, de 16 de outubro de 1998 Exclui item do anexo 10 da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996
Federal Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006 Regulamenta o art. 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Federal Lei Federal Nº 11.284, de 2 de março de 2006 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
Estadual Decreto Estadual N° 50.889, de 16 de Junho de 2006 Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Federal Portaria MMA Nº 120, de 12 de abril de 2006 Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Federal Instrução Normativa IBAMA Nº 124, de 18 de outubro de 2006 Estabelece normas para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros
Federal Resolução Conama Nº 379, de 19 de outubro de 2006 Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.
Federal Resolução Conama Nº 377, de 9 de outubro de 2006 Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Federal Resolução Conama Nº 378, de 19 de outubro de 2006 Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Federal Instrução Normativa Ibama Nº 118, de 19 de setembro de 2006 Proibir no Território Nacional a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de raias de água continental
Federal Instrução Normativa MMA Nº 3 de 22 de setembro de 2006 Revoga artigo Inst Norm 2005_053 Pesca
Estadual Resolução SMA 32/2010 Dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais e procedimentos administrativos para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA.
Estadual DECRETO N° 56.758 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 Cria e organiza, na Secretaria do Meio Ambiente, a Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - UGL/PDRS, de que trata o Decreto n° 56.449, de 29 de novembro de 2010, e dá providências correlatas
Estadual LEI N° 14.350, DE 22 FEVEREIRO DE 2011 Altera a Lei n° 11.160, de 18 de junhode 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, e dá providências correlatas
Estadual RESOLUÇÃO SMA N° 03, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e considerando que os objetivos da Resolução SMA no 81, de 24/08/2010, alterada pela Resolução SMA n° 102, de 19/10/2010, foram concluídos
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA CC/SMA Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011 Dispõe sobre a instalação de Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SAA Nº 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2011 Inclui instituição e designa seus representantes na composição do Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Destinação Final de Agrotóxicos (GT)
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 10 DE 14 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre as atribuições previstas no artigo 135 do Decreto Estadual nº 54.653, de 06 de agosto de 2009, indica servidores desta Pasta para compor a Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 09, DE 09 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a reformulação da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, para fins de estágio probatório.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 08 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Fazenda Boa Esperança” localizada no município de Amparo/SP.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 07 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Costa Blanca” localizada no município de Bertioga/SP.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 06 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Hercules Florence 1 e Hercules Florence 2”, localizada no município de Bertioga/SP.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 05 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “O Primata” localizada no município de São José dos Campos/SP.
Estadual Resolução SMA-001 DE 05 DE JANEIRO DE 10 Define procedimentos para o licenciamento ambiental de obras na área de influência do rio Tietê
Estadual RESOLUÇÃO SMA-003 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 Institui o Cadastro das Entidades Sindicais dos Trabalhadores do Estado de São Paulo, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA-SSP-001 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 Cria o Grupo de Ações Integradas de Fiscalização do Tietê - GAIF e dá providências correlatas
Estadual RESOLUÇÃO SMA-005 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 Classifica as funções de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-007 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 Dispõe sobre o Programa “ECOatitude” da Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas
Estadual RESOLUÇÃO SMA-009 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010. Classifica as funções de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-011 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010. Dispõe sobre a prévia anuência dos órgãos gestores de unidades de conservação nos processos de licenciamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, nos termos do § 3°, do artigo 36, da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SF-SMA- 01, de 11-2-2010 Altera a Resolução Conjunta SF-SMA-01-2009, de 27-11-2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-013 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 Define procedimentos para o licenciamento ambiental de obras na área de influência do Rio Tietê
Estadual RESOLUÇÃO SMA-015 DE 10 DE MARÇO DE 2010. Altera Resolução SMA nº 51, de 17 de julho de 2009, que trata da composição do Colegiado e da Equipe Técnica do Grupo de Planejamento Setorial.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA-SEADS-SAA-SES-SSP-SS-003 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. Aprova a implementação do Plano de Manejo do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-017 DE 23 DE MARÇO DE 2010 Estabelece os parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambiental, para o exercício de 2010, no âmbito do Projeto Município VerdeAzul, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-019 DE 24 DE MARÇO DE 2010. Estrutura no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente a Unidade de Gestão Local – UGL, do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto do Tietê – Programa Mananciais, e designa seu Coordenador Geral.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-021 DE 25 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre a estrutura e composição da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo, nos termos do Decreto n° 50.406, de 27 de dezembro de 2005.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/SMA-001 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre a indicação dos representantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional, instituído pela Resolução Conjunta SS-SMA nº 04, de 01 de dezembro de 2009.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-023 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre a criação do Conselho doPatrimônio Espeleológico em Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-025 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Estabelece os critérios da gestão de fauna silvestre, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-027 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre procedimentos simplificados de autorização para supressão de vegetação nativa, a que se referem os artigos 33 e 34 do Decreto Federal nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, para pequenos produtores rurais e populações tradicionais visando a agricultura sustentável nas áreas de regeneração inicial da Mata Atlântica e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA- 029 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre estudos técnicos para subsidiar alteração de limites e mudança de categorias de manejo de Unidades de Conservação, bem como sobre Termos de Compromisso a serem celebrados com os ocupantes de Unidades de Conservação até sua definitiva regularização fundiária, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-031 DE 28 DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a revisão de procedimentos para a imposição de penalidades administrativas e para o processamento de autos de infração relativos à legislação florestal e de mananciais.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA-SAA Nº 05 DE 29 DE ABRIL DE 2010 Altera a composição do Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Destinação Final de Agrotóxicos (GT), instituído pela Resolução Conjunta SMA-SAA nº 7, de 29 de setembro de 2009
Estadual RESOLUÇÃO SMA-033 DE 11 DE MAIO DE 2010 Classifica a função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-035 DE 11 DE MAIO DE 2010 Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-deaçúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003.
Estadual Resolução SMA - 37, de 11-5-2010 Cria o Grupo de Trabalho de Análise e Planejamento de Políticas Públicas do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, com vistas à implementação das diretrizes do Projeto Ambiental Estratégico Cenários Ambientais 2020 - PAE Cenários 2020, e dá outras providências
Estadual RESOLUÇÃO SMA-039 DE 19 DE MAIO DE 2010 Define procedimentos específicos para instituição, compensação ou recomposição de reserva florestal, para fins de licenciamento ambiental, nos casos em que especifica.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-041 DE 19 DE MAIO DE 2010 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Entre Rios” localizada no Município de Bofete.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-043 DE 28 DE MAIO DE 2010 Altera o caput do artigo 4º, da Resolução SMA nº 26, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre o licenciamento e a autorização de atividades agrícolas, pecuárias e criação de outros animais no Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SSE / SMA Nº 03, de 28 de maio de 2010 Dispõe sobre a designação de representantes de cada órgão para compor o Grupo de Trabalho, com o intuito de proceder à revisão, atualização e detalhamento da Resolução Conjunta SEE-SMA-SRHSO, nº 1, de 31/01/01.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-045 DE 02 DE JUNHO DE 2010 Indica Operadores Setoriais da Diretoria Administrativa – DA, para atuação junto ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-047 DE 04 DE JUNHO DE 2010 Dispõe sobre a definição da localização da sede dos Centros Técnicos Regionais, e institui as Unidades Regionais de Apoio, no âmbito da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-049 DE 08 DE JUNHO DE 2010 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Duas Cachoeiras” localizada no Município de Amparo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-051 DE 08 DE JUNHO DE 2010 Dispõe sobre os Projetos Ambientais Estratégicos da Secretaria do Meio Ambiente.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-053 DE 08 DE JUNHO DE 2010 Estabelece os critérios de avaliação dos Planos de Metas e Programas, elaborados pelos Municípios, no âmbito do Pacto das Águas, para o período 2009-2011, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-055 DE 09 DE JUNHO DE 2010 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º, § 4º, da Resolução SMA nº 82, de 28 de novembro de 2008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-057 DE 14 DE JUNHO DE 2010. Classifica as funções de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-059 DE 18 DE JUNHO DE 2010 Cria Grupo de Trabalho, para acompanhamento permanente dos Municípios com situação controlada, quanto ao Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Sólidos – IQR, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-061, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Define as diretrizes para a execução do Projeto Mina D’água - Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, na modalidade proteção de nascentes, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-063 DE 25 DE JUNHO DE 2010 Designa os representantes da Secretaria do Meio Ambiente, para compor o Grupo de Trabalho, instituído pelo Protocolo de Intenções, firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP.
Estadual RESOLUÇÃO SMANº 065, DE 30 DE JUNHO DE 2010 Dispõe sobre o Conselho Científico da Pesquisa Ambiental.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-067 DE 30 DE JUNHO DE 2010 Dispõe sobre fixação de preços públicos de produtos e de serviços oferecidos pelo Instituto Geológico - IG.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-069 DE 06 DE JULHO DE 2010 Altera o inciso VI e o § 1º do artigo 1º , da Resolução SMA nº 008, de 21 de janeiro de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-071 DE 12 DE JULHO DE 2010 Dispõe sobre o expediente nas unidades da Pasta em atendimento ao Decreto 55.948, de 24/06/2010.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-073 DE 21 DE JULHO DE 2010 Resolução de promoção de funcionários
Estadual RESOLUÇÃO SMA-075 DE 29 DE JULHO DE 2010 Altera o caput do artigo 4º, da Resolução SMA nº 26, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre o licenciamento e a autorização de atividades agrícolas, pecuárias e criação de outros animais no Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 77, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cadastramento das entidades da sociedade civil interessadas em participar do Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos e dá outras providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-079 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 Designa os representantes da Secretaria do Meio Ambiente, para compor a Comissão Gestora, instituída no âmbito da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-081, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 Constituir junto ao Departamento de Recursos Humanos, Comissão Responsável pela Promoção por Merecimento para os integrantes das classes de Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica e para os integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, referente ao exercício de 2005
Estadual RESOLUÇÃO SMA-083 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 Altera os incisos IV, VIII e XII do artigo 1º, da Resolução SMA nº 008, de 21 de janeiro de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-085 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a eleição dos representantes da sociedade civil para integrar o Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-087, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-089 DE 23 SETEMBRO DE 2010 Altera o artigo 9º da Resolução SMA nº 16, de 10 de março de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-91DE 24-9-2010 Altera o caput do artigo 4º, da Resolução SMA nº 26, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre o licenciamento e a autorização de atividades agrícolas, pecuárias e criação de outros animais no Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-093 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 Altera o caput do artigo 3º, da Resolução SMA nº 59, de 18 de junho de 2010, que cria Grupo de Trabalho, para acompanhamento permanente dos Municípios com situação controlada, quanto ao Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Sólidos - IQR, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-095 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 Altera o artigo 1º, inciso VI, da Resolução SMA nº 87, de 21 de setembro de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SEP/SMA/SSE Nº 001 DE 28 DE Setembro DE 2010 Trata de procedimentos para cooperação técnica visando o levantamento de dados e informações para subsidiar estudos de implantação de unidades de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos e lodo de estações de tratamento de esgoto, com aproveitamento energético, na região da Baixada Santista
Estadual RESOLUÇÃO SMA-096 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Altera a composição do Colegiado e da Equipe Técnica do Grupo de Planejamento Setorial da Secretaria do Meio Ambiente.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 096, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Altera a composição do Colegiado e da Equipe Técnica do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria do Meio Ambiente.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-97 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 Dá nova redação aos artigos 4º e 6º da Resolução SMA nº 18, de 04 de março de 2004, alterada pela Resolução SMA nº 19, de 13 de abril de 2007.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-098 de 14 DE OUTUBRO DE 2010 Classifica função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-099 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 Designa o representante da Secretaria do Meio Ambiente e o Coordenador da Subcomissão da Comissão Especial para Restauração da Serra do Mar.
Estadual RESOLUÇÃO SMA- 100 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 Cria a estrutura de apoio ao cumprimento do Decreto nº 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 13.798, de 09 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, e dá providências correlatas. O
Estadual RESOLUÇÃO SMA-101 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a execução das ações de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, necessárias à efetividade do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-102, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Promoção por Merecimento para os integrantes das classes de Auxiliar, Oficial, Agente e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica e da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, referente ao exercício de 2005.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº. 103, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 Promover por Antiguidade, os servidores das classes e níveis abaixo relacionadas, a partir de 01/07/2010, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 540/88, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares 557/88, 789/94 e 1085/2008, regulamentadas pelo Decreto 42.250/97, com a nova redação dada pelo Decreto 42.419/97
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/SMA Nº 02 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Prorroga o prazo do artigo 5º, da Resolução Conjunta SSSMA nº 04, de 01 de dezembro de 2009.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 4º do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-105, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 4º do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-106, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, para fins de estágio probatório.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-107 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 Altera a composição do Colegiado e da Equipe Técnica do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria do Meio Ambiente.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 108, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas competências legais, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008, e, em consonância com a Resolução SMA nº 104, de 27 de outubro de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 613, de 09 DE NOVEMBRO 2010 RESOLUÇÃO CONJUNTA PARA A CRIAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAPANEMA.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas competências legais, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008, e, em consonância com a Resolução SMA nº 105, de 27 de outubro de 2010
Estadual RESOLUÇÃO SMA-110 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a fixação de preços para venda de publicações do Instituto Florestal.
Municipal RESOLUÇÃO Nº 111 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, de acordo com o artigo 11 do Decreto nº 54.779, de 15/09/2009, e à vista do despacho de homologação do concurso de Promoção, publicado no DOE de 04/11/2010, PROMOVE, nos termos do artigo 28 da Lei Complementar nº 1.080, de 18/12/2008, a partir de 01/01/2010, da Referência 1 para a Referência 2, da Escala de Vencimentos, Nível Intermediário
Estadual RESOLUÇÃO SMA-112 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o Órgão Técnico do Sistema de Planejamento e Gestão da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais das Bacias Hidrográficas dos Reservatórios Guarapiranga e Billings, e suas atribuições compartilhadas entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-113 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 Designa o representante do Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e o Secretário Executivo Adjunto da Câmara de Compensação Ambiental
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 114 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 Designa os integrantes do Grupo Técnico para elaboração e acompanhamento dos Planos Regionais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/SMA- 02, de 30-11-2010 Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27-11- 2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 116 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 Cria Grupo de Trabalho, com o objetivo de implantar e dar apoio técnico ao Orquidário Ruth Cardoso, localizado no Parque Villa-Lobos.
Estadual RESOLUÇÃO SMA nº 117 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Foz do Rio Aguapeí” localizada nos municípios de Castilho/SP, São João do Pau D’Alho/SP e Paulicéia/SP.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 118, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorrogar, nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261/68 e do artigo 15, inciso I, da Lei 500/74, em caráter excepcional, até 31 de janeiro de 2011, os afastamentos dos funcionários e servidores desta Secretaria junto a Unidades da própria Pasta, autorizados até 31 de dezembro de 2010, de acordo com a Resolução SMA 2, de 5 de janeiro de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SAA Nº 06, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 120, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 Constitui a Comissão Executiva responsável pela execução das ações, avaliação e acompanhamento do Protocolo de Boas Práticas Agroambientais, com objetivo de promover a adoção de práticas e ações para consolidar o desenvolvimento rural sustentável no Município de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 121 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental prévio de destilarias de etanol e usinas de açúcar, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 122, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 Suspende a vigência da Resolução SMA nº 013, de 24 de fevereiro de 2010, que define procedimentos para o licenciamento ambiental de obras na área de influência do Rio Tietê, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 123, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 Define as diretrizes para a execução do Projeto Mina D’água - Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, na modalidade proteção de nascentes, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais, e revoga a Resolução SMA nº 61, de 24 de junho de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 124, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto no artigo 4º, da Resolução SMA nº 066, de 30 de junho de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 125 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Pousada Campos da Bocaina” localizada no município de São José do Barreiro/SP.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 126 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Designa o Grupo Setorial de Coordenação da Baixada Santista, para o biênio 2010-2012.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 127 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Designa os representantes para compor o Núcleo de Gestão Integrada de Geoprocessamento, instituído pela Resolução SMA nº 028, de 31 de maio de 2007.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 128 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Designa o Grupo Setorial de Coordenação do Complexo Estuarino Lagunar de Iguape e Cananéia, para o biênio 2010-2012.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 129 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Designa o Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte, para o biênio 2010-2012.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 130 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a criação do Sistema de Informações de Recuperação de Áreas Mineradas - SIRAM e sobre a ampliação de trabalhos de revegetação como medida mitigadora dos impactos ambientais causados por empreendimentos de mineração no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 131 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Altera os artigos 2º, 3,4º e 5º e acrescenta o artigo 5ºA a Resolução SMA nº 24, de 30 de março de 2010, que estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental no Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 132 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Designa os representantes do Grupo Técnico criado pelo artigo 9º, da Resolução SMA nº 112, de 29 de novembro de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-002 DE 05 DE JANEIRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1o - Prorrogar, nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261/68 e do artigo 15, inciso I, da Lei 500/74, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2010, os afastamentos dos funcionários e servidores desta Secretaria junto a Unidades da própria Pasta, autorizados até 31 de dezembro de 2009, de acordo com a Resolução SMA 1, de 8 de janeiro de 2009. Artigo 2o - As Unidades mencionadas no artigo 1o desta Resolução, bem como os servidores que não se interessarem pela continuidade do afastamento, d
Estadual RESOLUÇÃO SMA-004 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 Dispõe sobre a criação do Colegiado, previsto no artigo 4º da Resolução SMA nº 64, de 11 de setembro de 2009, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-006 DE 19 DE JANEIRO DE 2010 Altera a Resolução SMA nº 51, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre o gerenciamento do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares, de que trata o Decreto nº 49.723, de 24 de junho de 2005.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-008 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Colegiado de Capacitação Internacional.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 Dispõe sobre a coleção “Cadernos de Educação Ambiental” e extingue sua Comissão Editorial.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/ SSE-002 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010. Trata de procedimentos a serem adotados em casos de emergência na operação do sistema hídrico da bacia do Alto Tietê e bacias a ela interligadas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 Permite a reconstrução em caráter de emergência de obras e edificações regulares sem o prévio licenciamento ambiental.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-014 DE 05 DE MARÇO DE 2010 Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos em áreas potencialmente críticas para a utilização de água subterrânea.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-016 DE 10 DE MARÇO DE 2010 Institui o Grupo de Trabalho denominado Grupo de Fiscalização Integrada - GFI, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-018 DE 24 DE MARÇO DE 2010 Designa os membros do Grupo Executivo do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga - PEFI.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-020 DE 24 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre a utilização das áreas do Parque Villa-Lobos, vinculado ao Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, para produção de material vídeo-foto-cinematográfico, para os fins que especifica.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/ST-004 DE 27 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre a implementação dos Planos de implantação e operação da Estrada de Castelhanos, de acordo com o Decreto Estadual nº 53.146, de 20 de junho de 2008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-022 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre a operacionalização e execução da licença ambiental.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-024 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 54.645, de 05 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-026 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre o licenciamento e a autorização de atividades agrícolas, pecuárias e criação de outros animais no Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-028 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre a criação do Sistema de Informações de Recuperação de Áreas Mineradas - SIRAM e sobre a ampliação de trabalhos de revegetação como medida mitigadora dos impactos ambientais causados por empreendimentos de mineração no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-030 DE 14 DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre a indicação dos representantes, responsáveis pela execução do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, com vistas à execução do Projeto “Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica”.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-032 DE 11 DE MAIO DE 2010 Dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais e procedimentos administrativos para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-034 DE 11 DE MAIO DE 2010 Altera o artigo 5º da Resolução SMA 16, de 03 de abril de 2007, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-036 DE 11 DE MAIO DE 2010 Dispõe sobre a estrutura e a designação de integrantes da Unidade de Execução do Programa - UEP/Meio Ambiente, do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica.
Estadual RESOLUÇÃO SMA nº 038, DE 19 DE MAIO DE 2010 Designa os representantes governamentais da Câmara Técnica de Assuntos Florestais - CTAF, e altera o caput do artigo 4º da Resolução SMA 081, de 27 de novembro de 2008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-040 DE 19 DE MAIO DE 2010 Dispõe sobre a revisão e consolidação do detalhamento das atribuições da Corregedoria Administrativa da Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-042 DE 19 DE MAIO DE 2010 Institui Grupo de Trabalho, com o objetivo de implantar e acompanhar a aplicação da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da Administração Direta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-044 DE 01 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre o expediente nas unidades da Pasta em atendimento ao Decreto 55.848, de 24/05/2010.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-046 DE 04 DE JUNHO DE 2010 Designa os representantes da Secretaria do Meio Ambiente, e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, para compor o Grupo de Gestão, instituído pela Resolução Conjunta SMA/ST nº 004, de 27 de março de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-048 DE 08 DE JUNHO DE 2010 Revoga a Resolução SMA nº 13, de 22 de fevereiro de 2008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-050 DE 08 DE JUNHO DE 2010 Altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-052 DE 08 DE JUNHO DE 2010. Indica Operadores Setoriais do Instituto Geológico – IG, para atuação junto ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-054 DE 08 DE JUNHO DE 2010 Define a Comissão Técnica de Avaliação do Pacto das Águas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA- 056 DE 10 DE JUNHO DE 2010 Altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-058 DE 17 DE JUNHO DE 2010 Dispõe sobre designação de funcionários para representar a Secretaria do Meio Ambiente perante o Departamento Nacional da Produção Mineral, relativamente ao Processo DNPM 01546/1940.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-060 DE 18 DE JUNHO DE 2010 Dispõe sobre as entidades ambientalistas habilitadas a participar da Assembléia Geral que elegerá seus representantes para o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-062 DE 24 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1o - Promover por Antiguidade, os servidores das classes e níveis abaixo relacionadas, a partir de 01/07/2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 540/88, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares 557/88 e 789/94, regulamentadas pelo Decreto 42.250/97, com a nova redação dada pelo Decreto 42.419/97
Estadual RESOLUÇÃO SMA-064 DE 30 DE JUNHO DE 2010 Dispõe sobre o cadastramento de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-066 DE 30 DE JUNHO DE 2010 Cria o Grupo de Trabalho para revisão dos procedimentos para licenciamento e regularização das estruturas de apoio a embarcações, destinadas ao acesso de pessoas e cargas às embarcações de esporte e recreio, no âmbito do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.
Federal RESOLUÇÃO SMA-068 DE 30 DE JUNHO DE 2010 Classifica as sub-regiões do Estado de São Paulo, quanto ao grau de saturação da qualidade do ar.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-070, DE 12 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1o - Promover por Antiguidade, a contar de 1o de julho de 2004, nos termos do artigo 24, do Decreto no 42.828, de 21 de janeiro de 1998, os funcionários integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, do Instituto Florestal
Estadual RESOLUÇÃO SMA-072 DE 21 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1o - Promover por Antiguidade, a contar de 1o de julho de 2004, nos termos do artigo 24, do Decreto no 42.828, de 21 de janeiro de 1998, os funcionários integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica
Estadual RESOLUÇÃO SMA-074 DE 21 DE JULHO DE 2010. Classifica a função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 76, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 Designa membro do Gabinete do Secretário do Meio Ambiente para integrar o Grupo Executivo do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga - PEFI.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-078, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 Acrescenta e altera dispositivos da Resolução SMA nº 032, de 11 de maio de 2010, que dispôs sobre infrações e sanções administrativas ambientais e procedimentos administrativos para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-080 DE 23 DE AGOSTO DE 2010 Designa membro da Procuradoria Geral do Estado para integrar o Grupo Executivo do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga - PEFI.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-082 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 Classifica função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-084 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010 Institui Grupo de Trabalho, com o objetivo de realizar estudos técnicos na área da Fazenda Serra D’Água, localizada em Campinas/SP e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-086 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 Altera o artigo 1º da Resolução SMA nº 051, de 29 de julho de 2008, que dispõe sobre o gerenciamento do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares, de que trata o Decreto nº 49.723, de 24 de junho de 2005.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-088 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010. Delega a competência para autorizar a requisição de passagens de viagens aéreas nacionais de autoridades, funcionários, servidores e empregados dos órgãos subordinados e entidades vinculadas à Secretaria do Meio Ambiente.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/ST Nº 006 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a implementação dos Planos de Implantação e de Gestão e Operação da Rodovia SP-139 - Nequinho Fogaça, nos termos do Decreto Estadual nº 53.146, de 20 de junho de 2008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-90, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 Altera o artigo 1º, inciso I, da Resolução SMA nº 46, de 04 de junho de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-092, DE 24 SETEMBRO DE 2010. Indica Operadores Setoriais da Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi, para atuação junto ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-094 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 Altera o artigo 4º, inciso XIII, da Resolução SMA nº 46, de 04 de junho de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 Altera o artigo 4º, inciso XIII, da Resolução SMA nº 51, de 08 de junho de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1o - Promover por Merecimento, a contar de 1o de julho de 2005, nos termos do artigo 24, do Decreto no 42.828, de 21 de janeiro de 1998, os funcionários integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 02, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1o - Promover por Merecimento, a contar de 1o de julho de 2005, nos termos do artigo 24, do Decreto no 42.827, de 21 de janeiro de 1998
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº04 DE 21 DE JANEIRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais
Estadual RESOLUÇÃO SMA-011, DE 29 DE MARÇO DE 2011 Revoga os termos das Resoluções SMA nº 24, de 30 de março de 2010 e SMA nº 131, de 30 de Dezembro de 2010, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 12 DE 31 DE MARÇO DE 2011 Altera representante da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 13 DE 06 DE ABRIL DE 2011 Substitui o Administrador Setorial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no Sistema Informatizado Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 14 DE 11 DE ABRIL DE 2011 Altera o artigo 1º, inciso I, da Resolução SMA nº 87, de 21 de setembro de 2010.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA - SAA - SSP Nº 01 DE 30 DE MARÇO DE 2011 Cria o Grupo de Trabalho para levantamento, avaliação e revisão da legislação vigente sobre pesca no Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SECRETARIA DA HABITAÇÃO / SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE nº 03, 09 de janeiro de 2.009 Dispõe sobre as regras para as ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais de que trata o Decreto Estadual nº52.052, de 13 de agosto de 2007, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal
Estadual RESOLUÇÃO SMA-002 DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Altera os artigos 6º, 8º e 11 da Resolução SMA nº 29, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de protocolo e arquivo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-001 DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Prorrogar, nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261/68 e do artigo 15, inciso I, da Lei 500/74, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2009
Estadual RESOLUÇÃO SMA-004 DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações relacionadas à Gestão Estadual de Recursos Faunísticos.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-003 DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre a fixação de preços para venda de publicações do Instituto Florestal.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-006 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 Considerando que o Ministério do Meio Ambiente, em face dos resultados obtidos na execução da 1ª fase do Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA, está implementando ações necessárias à continuidade do Programa, na 2ª fase
Estadual RESOLUÇÃO SMA-005 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 Institui Normas para Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa Ambiental ou do Crime Ambiental para os Órgãos de Fiscalização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-007 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. Altera a Gerência dos Projetos Ambientais Estratégicos e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-008 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. Classifica a função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe sobre as situações de ocorrências de restingas consideradas de preservação permanente no Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Tijucopava” localizada no município de Guarujá/SP.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-011 DE 03 DE MARÇO DE 2009. Institui a Comissão encarregada de estudar e propor a criação do Monumento Natural da Pedra do Baú, situado no Município de São Bento do Sapucaí-SP.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-012 DE 09 DE MARÇO DE 2009. Dispõe sobre a apresentação de certidões municipais de uso e ocupação do solo e sobre o exame e manifestação técnica pelas Prefeituras Municipais nos processos de licenciamento ambiental realizado no âmbito do SEAQUA e dá outras providências
Estadual RESOLUÇÃO SMA-013 DE 10 DE MARÇO DE 2009. Dispõe sobre o detalhamento das atribuições da Corregedoria Administrativa da Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA-SMA-SP-SEMA-PR-066, DE 26 DE JANEIRO DE 2009. Constitui o Grupo de Trabalho para a gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-014 DE 11 DE MARÇO DE 2009. Classifica a função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA nº 015 DE 13 DE MARÇO DE 2009 Prorroga o prazo de validade da Resolução SMA nº 62, de 10 de setembro de 2008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-016 DE 23 DE MARÇO DE 2009. Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para realização do 1º ENCONTRO DE PESQUISA SOBRE CERRADO E FORMAÇÕES FLORESTAIS ASSOCIADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Estadual RESOLUÇÃO SMA-017 DE 24 DE MARÇO DE 2009 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 5º, §2º, da Resolução SMA nº 82, de 28 de novembro de 2008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-018 DE 31 DE MARÇO DE 2009 Substitui o Projeto Ambiental “Mutirões Ambientais” pelo Projeto Ambiental “Criança Ecológica” na agenda prioritária da Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-019, DE 01 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a criação do Comitê de Qualidade Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-020 DE 06 DE ABRIL DE 2009. Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Ecofuturo” localizada no município de Bertioga-SP.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-021 DE 08 DE ABRIL DE 2009. Altera as designações dos representantes da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, estabelecidas na Resolução SMA nº 77, de 04 de novembro de 2008, a fim de compor a Comissão para a Implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-022 DE 15 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a apresentação de certidões municipais de uso e ocupação do solo, sobre o exame e manifestação técnica pelas Prefeituras Municipais nos processos de licenciamento ambiental realizado no âmbito do SEAQUA e sobre a concessão de Licença de Operação para empreendimentos existentes e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-022 DE 15 DE ABRIL DE 2009 republicada. Dispõe sobre a apresentação de certidões municipais de uso e ocupação do solo, sobre o exame e manifestação técnica pelas Prefeituras Municipais nos processos de licenciamento ambiental realizado no âmbito do SEAQUA e sobre a concessão de Licença de Operação para empreendimentos existentes e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-023 DE 29 DE ABRIL DE 2009 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Marina do Conde” localizada no município de Guarujá-SP.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-024 DE 29 DE ABRIL DE 2009 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Parque Ecológico Anauá” localizada no município de Socorro-SP.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-025 DE 29 DE ABRIL DE 2009. Delega a atribuição de Administrador Setorial e dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-026 DE 29 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Orientação do Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer - Fazenda Tizo e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-027 DE 29 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre o cadastramento e eleição de representantes das entidades da sociedade civil interessadas em participar do Conselho de Orientação do Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer - Fazenda Tizo e dá outras providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 028 DE 06 DE MAIO DE 2009 Altera Resolução SMA-047-2008, que trata da composição do Colegiado e da Equipe Técnica do Grupo de Planejamento Setorial.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-029 DE 12 DE MAIO DE 2009. Altera as Resoluções SMA-39, de 12 de setembro de 2007, e SMA - 44, de 09 de outubro de 2007, que, respectivamente, instituiu e alterou o Conselho Científico da Pesquisa Ambiental e definiu diretrizes gerais para seu funcionamento.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA-SP E SEMAD-MG Nº 001, DE 04 DE MAIO DE 2009 Constitui o Grupo de Coordenação para promover a gestão integrada na Bacia Hidrográfica do Rio Grande e constituir o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-030 DE 14 DE MAIO DE 2009. Estabelece orientação para projetos voluntários de reflorestamento para compensação de emissões de gases de efeito estufa.
Estadual Resolução SMA-031 de 19 de maio de 2009 Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana
Estadual RESOLUÇÃO SMA-032 DE 22-5-2009 Classifica a função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-033 DE 22 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de proposta para “Estratégia Estadual sobre Espécies Exóticas Invasoras”
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SAA Nº 002, DE 28 DE MAIO 2009. Constitui Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Destinação Final de Agrotóxicos (GT) e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-034 DE 01 DE JUNHO DE 2009 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cadastramento das entidades da sociedade civil interessadas em participar do Conselho de Orientação do Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer – Fazenda Tizo e dá outras providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-035 DE 01 DE JUNHO DE 2009. Classifica a função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-036 DE 01 DE JUNHO DE 2009 Constituir junto ao Departamento de Recursos Humanos, comissão Responsável pela Promoção por Merecimento para os integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, do Instituto Florestal, referente ao exercício de 2003
Estadual RESOLUÇÃO SMA-037 DE 02 DE JUNHO DE 2009 Institui Grupo de Trabalho encarregado de elaborar Minuta de Termo de Convênio e Plano de Trabalho, com vistas à operacionalização do Parque Estadual “Chácara da Baronesa”.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SH – SMA-036 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 Institui Grupo de Trabalho para levantar, avaliar, propor e implementar soluções para sanar possíveis pendências ambientais em empreendimentos já implantados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU que serão regularizados.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-038 DE 02 DE JUNHO DE 2009 Cria o Grupo Técnico responsável pela elaboração de estudos e documentos relacionados ao Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos, previsto na Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-039 DE 02 DE JUNHO DE 2009. Dá nova redação ao artigo 3º, da Resolução SMA 13, de 10 de março de 2009, que dispõe sobre o detalhamento das atribuições da Corregedoria Administrativa da Secretaria do Meio Ambiente.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 31, DE 19 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-040 DE 09 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor detalhamento das fisionomias do cerrado e de seus estágios de regeneração, conforme Lei n° 13.550, de 2 de junho de 2009.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-041 DE 09 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre a substituição do Administrador do Parque Villa-Lobos.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-042 DE 09 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre a substituição de Conselheiros do Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-043 DE 15 DE JUNHO DE 2009. Indica Operadores Setoriais da Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi, para atuação junto ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-044 DE 16 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-deaçúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241- 2003 e Decreto Estadual nº 47.700-2003
Estadual RESOLUÇÃO SMA-045 DE 30 DE JUNHO DE 2009 Dispõe sobre a criação do Grupo Técnico encarregado de elaborar Termo de Referência e acompanhar a confecção de Planos Regionais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-046, DE 30 DE JUNHO DE 2009 Delega a competência para aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com o Estado, estabelecida no artigo 7º, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-047, DE 13 DE JULHO DE 2009. Institui o Grupo de Trabalho denominado GT – Lei Específica da Billings.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-048 DE 13 DE JULHO DE 2009 artigo 24, do Decreto n° 42.828, de 21 de janeiro de 1998
Estadual RESOLUÇÃO SMA-049 DE 13 DE JULHO DE 2009 Resolução SMA n° 36, de 01/06/2009
Estadual RESOLUÇÃO SMA-050 DE 15 DE JULHO DE 2009. Altera o artigo 2º da Resolução SMA nº 33, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de proposta para “Estratégia Estadual sobre Espécies Exóticas Invasoras”.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº-051 DE 17 DE JULHO DE 2009 Altera Resolução SMA nº 28, de 06 de maio de 2009, que trata da composição do Colegiado e da Equipe Técnica do Grupo de Planejamento Setorial
Estadual RESOLUÇÃO SMA-052 DE 29 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre a instituição e organização do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Angatuba e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-053, DE 5 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos da Secretaria do Meio Ambiente classificados no Gabinete e nas Coordenadorias.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-054 DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Indica Operadores Setoriais da Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA, para atuação junto ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-055 DE 11 DE AGOSTO DE 2009 Altera a denominação do Projeto Ambiental Estratégico Município Verde para Projeto Ambiental Estratégico Município VerdeAzul, estabelece os parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambiental no exercício de 2009, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-056 DE 11 DE AGOSTO DE 2009 Classifica a função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-057 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre a definição da localização da sede dos Centros Técnicos Regionais, e institui as Unidades Regionais de Apoio o âmbito da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais- CBRN.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-058 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 Estabelece procedimentos de publicidade para emissão de licença, alvará e autorização de supressão de vegetação ou de intervenção em área especialmente protegida.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-059 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 Designa os integrantes do Grupo Técnico para elaboração e acompanhamento dos Planos Regionais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Estadual RESOLUÇÃO SMA-060 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 Cria Grupo de Trabalho para elaboração de relatório sobre os 48 municípios com situação inadequada no Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Sólidos.
Estadual RESOLUÇÃO SMA nº 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 Cria Grupo de Trabalho para elaboração de relatório sobre os 48 municípios com situação inadequada no Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Sólidos.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-061 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 Classifica as sub-regiões do Estado de São Paulo, quanto ao grau de saturação da qualidade do ar.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº. 062 DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Classifica a função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-063 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 Designa os integrantes do Grupo Técnico para elaboração de estudos e documentos relacionados ao Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SAA-003 DE 27 DE AGOSTO 2009. Altera o artigo 3º da Resolução Conjunta SMA/SAA nº 02, de 01 de agosto de 2007, que constitui o Grupo Executivo para o acompanhamento do Protocolo de Cooperação que estabelece ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SAA-004 DE 27 DE AGOSTO 2009. Altera o artigo 3º da Resolução Conjunta SMA/SAA nº 01, de 13 de junho de 2008, que constitui o Grupo Executivo para o acompanhamento do Protocolo de Cooperação que estabelece ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria de cana-deaçúcar no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SAA-005 DE 27 DE AGOSTO 2009. Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver ações relacionadas ao manejo da população de capivaras (Hidrochoerus hidrochoeris) existente no interior do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-064 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 Dispõe sobre o detalhamento das fisionomias da Vegetação de Cerrado e de seus estágios de regeneração, conforme Lei Estadual n°13.550, de 2 de junho de 2009, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 057 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 Di s p õ e s o b r e a d e f i n i ç ã o d a l o c a l i z a ç ã o d a s e d e d o s Ce n t r o s T é c n i c o s Re g i o n a i s , e i n s t i t u i a s Un i d a d e s Re g i o n a i s d e A p o i o o âmb i t o d a Co o r d e n a d o r i a d e B io d i v e r s i d a d e e Re c u r s o s Na t u r a i s - C B R N .
Estadual RESOLUÇÃO SMA-065 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 Dispõe sobre o cadastramento e eleição de representantes das entidades da sociedade civil interessadas em participar do Conselho Consultivo de Ecoturismo da Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-066 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 Atribui à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo a elaboração dos estudos técnicos e demais providências necessárias ao cumprimento do Decreto n.° 54.746, de 4 de Setembro de 2009, que dispõe sobre a criação de unidades de conservação e medidas para proteção das Serras de Itaberaba e Itapetinga e dá outras providências..
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SS-SMA-001, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a Constituição da Comissão Organizadora Estadual para a realização da 1ª. Conferência Estadual de Saúde Ambiental
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SAA-006 DE 24 DE SETEMBRO 2009 Altera o Zoneamento Agroambiental para o setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo
Estadual RESOLUÇÃO SMA-067 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009. Indica Operadores Setoriais da Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA, para atuação junto ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-068 DE 22 SETEMBRO DE 2009 Define medidas mitigadoras para evitar o agravamento das pressões sobre áreas protegidas no litoral paulista e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-069 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 Define os parâmetros técnicos que estabelecem a proibição da pesca de arrasto, com utilização de sistema de parelha de barcos de grande porte, e a pesca com compressor de ar ou outro equipamento de sustentação artificial nas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas do Litoral do Estado de São Paulo, criadas pelos Decretos nº 53.525, 53.526 e 53.527, todos de 08 de outubro de 2008, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-070 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 Modifica a Resolução SMA-055, de 11 de agosto de 2009, que alterou a denominação do Projeto Ambiental Estratégico Município Verde para Projeto Ambiental Estratégico Município VerdeAzul, estabeleceu os parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambiental no exercício de 2009, e deu providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA-SAA-007 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 Designa membros para compor o Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Destinação Final de Agrotóxicos (GT) instituído pela Resolução Conjunta SMA-SAA nº 2, de 28 de maio de 2009
Estadual RESOLUÇÃO SMA-071 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 Institui o Cadastro das Entidades Ambientalistas no âmbito do Estado de São Paulo e demais providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-072 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 Institui o Painel da Qualidade Ambiental, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-073 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 Dispõe sobre a representação da Secretaria do Meio Ambiente - SMA nos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-074 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 Dispõe sobre a ampliação dos trabalhos de revegetação como medidas mitigadoras dos impactos causados por empreendimentos minerários no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-075 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 Institui o Cadastro das Entidades Ambientalistas, no âmbito do Estado de São Paulo, dispõe sobre o Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista do Estado de São Paulo, e dá demais providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-076 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Monumentos Geológicos.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/SMA Nº 002, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 Dispõe sobre a designação de Presidente e Vice-Presidente da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental
Estadual RESOLUÇÃO SMA-071 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 Institui o Cadastro das Entidades Ambientalistas no âmbito do Estado de São Paulo e demais providências.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SJDC/SMA/SH/PGE-001 DE 28 DE Outubro DE 2009. Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para propor medidas destinadas a resolver a destinação e utilização do imóvel onde se localizam a Estação Experimental de São Simão e da Estação Ecológica de Santa Maria, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-077 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a homologação dos representantes que integrarão o Conselho de Orientação do Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer - Fazenda Tizo, criado pelo Decreto Estadual nº 50.597, de 27 de março de 2006, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-078 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a nomenclatura e a composição do Colegiado de Capacitação Internacional e institui as “Normas para Candidatura à Capacitação Internacional e Afastamentos do País”.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-079 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 Estabelece diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia – URE.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 79, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 REPUBLICADA Estabelece diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia - URE.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-080 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 Define critérios do licenciamento ambiental de utilização de cascalheiras nos casos em que especifica
Estadual RESOLUÇÃO SMA-081 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 Considerando o concurso público realizado em 2006, para o cargo de Engenheiro I, área Empreendimentos Florestais, código 409, que não dispõe de mais candidatos habilitados
Estadual RESOLUÇÃO SMA-082 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para coordenar os trabalhos referentes ao cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-084 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Serra dos Itatins” localizada no Município de Iguape/SP
Estadual RESOLUÇÃO SMA-085 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 Constitui Comissão de Avaliação de manifestações de interesse, no âmbito do programa SMA/BIRD, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-086 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa em áreas rurais no Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-087 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a delegação de competência para implementação do Acordo de Cooperação Técnica nº 10-2008, firmado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/SMA-01,de 27de novembro de 2009 Divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SS/SMA Nº 003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a indicação dos Delegados do Poder Público Estadual que representarão o Estado de São Paulo na 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-089 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 Altera o artigo 1º da Resolução SMA nº 076, de 31 de outubro de 2008
Estadual RESOLUÇÃO SMA-090 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 Classifica as funções de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-091 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 Altera o Anexo da Resolução SMA nº 52, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição e organização do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Angatuba e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-092 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 Atribui à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, o uso de parte do imóvel, administrado pela Secretaria do Meio Ambiente, nos termos do Decreto nº 54.452, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Estadual Resolução SMA Nº 01, DE 03/01/2008 artigos 65 e 66 da Lei 10.261/68 e do artigo 15, inciso I, da Lei 500/74, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2008
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações relacionadas aos Projetos Mata Ciliar e Recuperação de Matas Ciliares.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº. 003 DE 14 JANEIRO DE 2008 Dispõe sobre procedimentos do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas na Região Metropolitana de São Paulo e sujeitas ao regime do Balcão Único.
Estadual RESOLUÇÃO S M A Nº 004 DE 21 DE JANEIRO DE 2008 Dispõe sobre a fixação de preços para venda de publicações do Instituto Florestal.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 005 DE 21 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe sobre a estrutura e composição da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo, nos termos do Decreto n° 50.406, de 27 de dezembro de 2005.
Estadual Resolução SMA Nº 06, DE 21/01/2008 Dispõe sobre o gerenciamento do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares de que trata o Decreto 49.723, de 24 de junho de 2005.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 007 DE 21 DE JANEIRO DE 2008 Dispõe sobre o gerenciamento do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares de que trata o Decreto 49.723, de 24 de junho de 2005
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº. 008 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 Fixa a orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas
Estadual Resolução SMA Nº 09, DE 31/01/2008 Dispõe sobre o Projeto Ambiental Estratégico Município Verde e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 Complementa as atribuições da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais – CPRN, e dá providências correlatas
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 011 , DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 Regulamenta no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, o processo de recebimento e arquivamento da declaração de bens e valores prevista na Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, e regulamentada, no âmbito estadual, pelo Decreto Estadual 41.865, de 16 de junho de 1997.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-12 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. Dispõe sobre a constituição do Grupo de Apoio ao processo de organização e realização da III Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº. 13 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 Dispõe sobre a concessão de autorização para a supressão de vegetação nativa para implantação de obras de interesse público
Estadual RESOLUÇÃO SMA-14 DE 13 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre os procedimentos para supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-15 DE 13 DE MARÇO DE 2008 Dispõe sobre os critérios e parâmetros para concessão de autorização para supressão de vegetação nativa considerando as áreas prioritárias para incremento da conectividade.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-16 DE 14 DE MARÇO DE 2008 Dispõe sobre as normas complementares ao Decreto nº 36.862, de 5 de junho de 1993, que criou, na Secretaria do Meio Ambiente, a Ouvidoria Ambiental e deu providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-17 DE 19 DE MARÇO DE 2008. Altera a Resolução SMA nº 21, de 16-05- 2007 e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA -18 DE 19 DE MARÇO DE 2008. Cria Grupo de Trabalho para elaboração de relatório sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP).
Estadual RESOLUÇÃO SMA-19 de 20 de março de 2008 Dispõe sobre a Gerência dos Projetos Ambientais Estratégicos e dá providências correlatas
Estadual RESOLUÇÃO SMA-20 DE 20 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre a instituição e organização dos Conselhos Consultivos dos Núcleos Administrativos do Parque Estadual da Serra do Mar - PESM e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-21 de 25 de Março de 2008 Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de estruturas de apoio a embarcações, destinadas ao acesso de pessoas e cargas às embarcações de esporte e recreio no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº. 022 DE 10 ABRIL DE 2008 Dispõe sobre os Cadernos de Educação Ambiental, a instituição da Comissão Editorial e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 23 DE 10 DE ABRIL DE 2008. Institui Grupo de Trabalho para propor modificações na Resolução SMA – 16, de 21 de junho de 1.994.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 24 DE 15 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a constituição da Comissão Coordenadora das Comemorações do Cinqüentenário do “Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira” – PETAR
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 25 DE 15 DE ABRIL DE 2008 O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Região Metropolitana de São Paulo - RMSP constitui a maior conurbação do Estado com intensa atividade industrial
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 26 DE 24 DE ABRIL DE 2008. Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Toca da Paca” localizada no Município de Guatapará
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 27 DE 24 DE ABRIL DE 2008. Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Paraíso” localizada no Município de Mairiporã.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 28 DE 24 DE ABRIL DE 2008 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Reserva Mahayana” localizada no Município de Mogi das Cruzes.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 29 DE 24 DE ABRIL DE 2008 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural – “Reserva Natural Olavo Egydio Setúbal” localizada nos municípios de Lençóis Paulista e Borebi.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N° 30 DE 24 DE ABRIL de 2008. Dá nova redação e acrescenta dispositivos à resolução SMA n° 14, de 13 de março de 2008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-31 DE 24 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a constituição do Grupo Gestor do Parque Estadual Villa-Lobos
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 032 DE 25 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre o Projeto Ambiental Estratégico Fauna Silvestre, a Comissão Técnico-Científica e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-33 DE 28 DE Abril DE 2008 Dispõe sobre o Grupo Gestor responsável pela execução do Convênio Cubatão – Bolsão 9 e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-34 DE 07 DE MAIO DE 2008. Altera procedimentos da Resolução SMA nº 12, de 11 de março de 2005, relativos aos procedimentos para requerimento e comunicação prévia de queima controlada de palha de cana-de-açúcar.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 35 DE 08 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre o cadastramento de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-36 DE 15 DE 05 DE 2008. Dispõe sobre diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos do setor sucroalcooleiro, novos e ampliações, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-37 DE 16 DE 05 DE 2008. Dispõe sobre a instituição do Comitê Interinstitucional para elaboração dos Termos de Referência Espeleológicos, bem como acompanhar a elaboração dos Planos de Manejo Espeleológicos das cavidades naturais subterrâneas que indica
Estadual RESOLUÇÃO SMA-38 DE 16 DE 05 DE 2008 Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241- 2003 e Decreto Estadual nº 47.700-2003.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº. 38 DE 16 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241-2002 e Decreto Estadual nº 47.700-2003
Estadual RESOLUÇÃO SMA-39 DE 24 DE JUNHO DE 2008 (PARECER TÉCNICO CBRN-DUSM Nº 043-08 e PARECER TÉCNICO CBRN-DUSM – CPLA-DPAE Nº. 001-08
Estadual RESOLUÇÃO SMA-41 DE 25 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre a administração dos Parques Urbanos, sob a responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, e criação do Grupo Gestor dos Parques Urbanos
Estadual RESOLUÇÃO SMA-42 DE 26 JUNHO DE 2008 Classifica as sub-regiões do Estado de São Paulo, quanto ao grau de saturação da qualidade do ar.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-42 DE 26 JUNHO DE 2008 Classifica as sub-regiões do Estado de São Paulo, quanto ao grau de saturação da qualidade do ar.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 043 DE 27 DE Junho DE 2008 Disciplina o cadastramento dos sindicatos de trabalhadores urbanos do Estado de São Paulo para a eleição de representante e respectivo suplente no Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA 44 de 30 de junho de 2008 Define critérios e procedimentos para a implantação de Sistemas Agroflorestais.
Estadual RESOLUÇÃO SMA -45 DE 04 DE JULHO DE 2008 Dispõe sobre o Pomar Urbano e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA 046 DE 17 DE JULHO DE 2008 Altera o prazo previsto na Resolução SMA nº 37, de 30 de agosto de 2006.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N° 47 DE 17 DE JULHO DE 2008 Alteração do Colegiado do Grupo de Planejamento Setorial da Pasta
Estadual RESOLUÇÂO SMA nº 49 DE 29 DE JULHO DE 2008 Institui o Comitê de Prospectiva no âmbito do Projeto Estratégico “Cenários Ambientais 2020”.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 048 DE 24 DE JULHO DE 2008. Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução SMA nº 18, de 4 de março de 2004, com a redação que lhe deu o artigo 2º da Resolução SMA nº 19, de 13 de abril de 2007
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 50 DE 29 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre adequação ao repasse de valores, em razão do Decreto nº 51.453-06, da Resolução nº 16, de 03 de abril de 2007, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA nº 51 de 29 de Julho de 2008 Dispõe sobre o gerenciamento do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares de que trata o Decreto 49.723, de 24 de junho de 2005.
Estadual RESOLUÇÃO SMA nº 52 DE 29 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Orientação do Parque VillaLobos.
Estadual RESOLUÇÃO Nº 53 DE 29 DE JULHO DE 2008 Dispõe sobre o detalhamento das atribuições da Secretaria Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, designação dos responsáveis e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA nº 054 DE 30 DE JULHO DE 2008 Estabelece procedimentos para o DAIA receber contribuições/sugestões técnicas dos Comitês de Bacia para análise de Estudos de impacto Ambiental – EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 055 DE 30 DE JULHO DE 2008 Altera a Resolução SMA n° 05 de 21 de janeiro de 2008 que dispõe sobre a estrutura e composição da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo, nos termos do Decreto n° 50.406, de 27de dezembro de 2005.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº. 56, DE 5 DE AGOSTO DE 2008 Classifica a função de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências.
Estadual Resolução SMA Nº 57 DE 18/08/2008 Dispõe sobre a designação de representantes para compor o Comitê Interinstitucional, nos termos do artigo 2º da Resolução SMA nº 37, de 16 de maio de 2008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 58 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre designação de FuncionáriosServidores para constituírem Comissão para realização de Concurso Público.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 059 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 Regulamenta os procedimentos administrativos de gestão e fiscalização do uso público nas Unidades de Conservação de proteção integral do Sistema Estadual de Florestas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N 60 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a instituição e organização do Grupo de Trabalho do Jardim Botânico de Cubatão e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N 61 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo de Ecoturismo da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, suas atribuições e dá outras providências.
Estadual Resolução SMA Nº 62 DE 10/09/2008 Dispõe sobre a suspensão temporária da emissão de autorização de supressão vegetação do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 063 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre designação de Funcionários/Servidores para constituírem Comissão para realização de Concurso Público.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N 064 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 Institui Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA São Francisco Xavier
Estadual Resolução SMA Nº 65 DE 11/09/2008 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “São Judas Tadeu” localizada no Município de Juquitiba.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N 066 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Altera o artigo 2º da Resolução SMA nº 26, de 24 de abril de 2008, que reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Toca da Paca” localizada no Município de Guatapará.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N 067 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N 068 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. Estabelece regras para a coleta e utilização de sementes oriundas de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N 069 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N 070 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Mosquito”, localizada no Município de Narandiba.
Estadual RESOLUÇÂO SMA N 071 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Altera Resolução SMA-42 de 26-09-2007 que institui o Projeto Estratégico Mata Ciliar e dá providências correlatas
Estadual RESOLUÇÃO SMA N 072 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 Altera o artigo 3º da Resolução SMA nº 31, de 24 de abril de 2008, que dispõe sobre a constituição do Grupo Gestor do Parque Estadual Villa-Lobos.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N 073 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades de manejo de fauna silvestre, nativa e exótica, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Estadual Resolução SMA N 074 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 Altera representantes na Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo constituída pela Resolução SMA - 31, de 30-9-2005.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N 075 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe sobre licenciamento das unidades de armazenamento, transferência, triagem, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de Classes IIA e IIB, classificados segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR 10.004, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N 076 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe sobre a nomeação da estrutura organizacional do Pomar Urbano.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N- 77 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a designação de representantes da Comissão para a Implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 53.248, de 18 de julho de 2.008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA 78 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 Designa os membros da Comissão de Contratações Públicas Sustentáveis da Secretaria do Meio Ambiente
Estadual RESOLUÇÃO SMA N-79 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008. Designa coordenador de subcomissão da Comissão Especial para Restauração da Serra do Mar
Estadual RESOLUÇÃO SMA N-080 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para a realização do 1º Encontro de Pesquisa em Áreas Marinhas do Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA 081 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 Regulamenta a organização e o funcionamento da Câmara Técnica de Assuntos Florestais - CTAF e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-083 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008. Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Encantos da Juréia” localizada no município de Pedro de Toledo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N-084, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Considerando o concurso público realizado em 2006, para o cargo de Engenheiro I, área Empreendimentos Civis, código 301, que não dispõe de mais candidatos habilitados
Estadual Resolução SMA - 85, de 11-12-2008 Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa no Estado de São Paulo
Estadual RESOLUÇÃO SMA-086 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 Cria o Grupo de Trabalho para a Assistência à Elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental - RQA 2009.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-087 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera o prazo previsto na Resolução SMA nº 60, de 03 de setembro de 2008.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-088 DE 19 DEZEMBRO DE 2008. Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo
Estadual RESOLUÇÃO SMA-089 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Constitui o Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Norte e ARIE de São Sebastião, disciplina o seu funcionamento e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA nº 090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Constitui o Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Centro, disciplina o seu funcionamento e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-091 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Constitui o Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Sul e ARIE do Guará, disciplina o seu funcionamento e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA nº 092 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n° 47.400, de 04 de dezembro de 2002.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 88, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo.
Estadual T E R M O D E I N V A L I D A Ç Ã O D A R E SOL U Ç ÃO SMA Nº . 0 8 , DE 0 8-03-2007 O Secretário do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 10 (caput) da Lei nº. 10.177-1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, DECLARA inválida a RESOLUÇÃO SMA nº. 08 de 08 de março de 2007, enquadrada como ato normativo inexistente, em razão de ter como objeto alterar e ampliar a Resolução SMA nº. 21, de 21-11- 2001 e Resolução SMA nº. 47, de 26-11-2003, já revogadas.
Estadual Resolução SMA Nº 03, DE 10/04/2008 - Republicada em 12/03/2008 Dispõe sobre procedimentos do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas na Região Metropolitana de São Paulo e sujeitas ao regime do Balcão Único.
Estadual Resolução SMA Nº 23, DE 10/04/2008 - Republicada em 24/04/2008 Institui Grupo de Trabalho para propor modificações na Resolução SMA – 16, de 21 de junho de 1.994.
Estadual Resolução SMA Nº 20 - Anexo da Resolução 20 DE 20/03/2008 ANEXO DA RESOLUÇÃO SMA-20 DE 20-03-08 os Conselhos Consultivos do ntes indicados para comporem Anexo - Relação dos representa Parque Estadual da Serra do Mar – PESM.
Estadual Resolução Conjunta SMA/SSE Nº 03 DE 03/09/2008 Dispõe sobre a designação de representantes de cada órgão e entidade para compor o Grupo de Trabalho, nos termos do § 1º, artigo 1º da Resolução Conjunta SMASSE nº 2, de 24 de junho de 2.008.
Estadual Resolução Conjunta SMA/SSE Nº 04 DE 20/09/2008 - ANEXO Dispõe sobre o Zoneamento Agroambiental para o setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo.
Estadual Resolução Conjunta SMA/SSE Nº 02 DE 24/06/2008 Cria Grupo de Trabalho para integração de procedimentos de outorga de recursos hídricos e licenciamento ambiental e dá outras providências
Estadual RESOLUÇÃO SMA-42 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. RESOLUÇÃO SMA 42 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Institui o Projeto Estratégico Mata Ciliar e dá providências correlatas
Estadual Resolução SMA - 1, de 5-1-2007 Estabelece normas decorrentes da aplicação da Resolução CC-53, de 2/12/2006, da Secretaria da Casa Civil no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dá outras providências
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 02, de 8-1-2007 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente: Atividades – Fim.
Estadual RESOLUÇÃO SMA – 03, DE 18-1-2007 Revoga a Resolução nº 10, de 23-4-2002, que criou O Grupo de Trabalho para ações de proteção de mananciais e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA – 04, DE 2-2-2007 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Os trabalhos de consolidação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, criado pela Resolução SMA 34, de 14-8-2006, passa a ser coordenado pelo Presidente da CETESB. Artigo 2º - A definição dos princípios e diretrizes na coordenação dos trabalhos será realizada pela senhora Lady Virginia Traldi Menezes, RG 9.706.339. Artigo 3º - A coordenação dos trabalhos responderá a Secretário Adjunto. Parágrafo único – Os responsáveis acima indicados poderão solicitar a participação de técnicos
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 05, de 7-2-2007 Dispõe sobre procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental de linhas de transmissão de energia e respectivas subestações, no território do Estado de São Paulo.
Estadual Resolução SMA - 6, de 8-2-2007 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente: Atividades – Fim e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA – 7, DE 15-2-2007 Artigo 1º - Fica designada a Comissão Especial prevista no inciso I, do artigo 5º, da Resolução SF 04, de 06 de fevereiro de 2007, composta dos seguintes servidores: I – HELENA DA CONCEIÇÃO MARTINS ARRUDA, da Coordenadoria do Grupo de Planejamento Setorial – GPS, ao qual caberá a coordenação dos trabalhos; II – IVONETE ALVES – da Administração Superior Secretaria e Sede; III – ADRIANO AUGUSTO PROENÇA NETO – do Departamento de Projetos de Paisagem; IV – RUTH NUNES DE CARVALHO – do Instituto de Botânica; V – ANNA ARTEMÍSIA BARRACCO DE AZEVEDO – do Instituto Geológico; VI – ROSANGELA GO
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 8, de 7-3-2007 Altera e amplia as resoluções SMA 21 de 21-11-2001 e SMA 47 de 26-11-2003. Fixa a orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 9, de 7-3-2007 Dispõe sobre a fixação de preços para a venda de publicações do Instituto Florestal
Estadual Resolução SMA - 10, de 13-3-2007 Dispõe sobre a criação e a coordenação do Grupo de Trabalho responsável pela realização do 58º Congresso Nacional de Botânica e dá providências correlatas
Estadual Resolução SMA - 11, de 13-3-2007 Cria Grupo de Acompanhamento de Ações Ambientais - GAAA e dá providências correlatas
Estadual Resolução SMA - 12, de 13-3-2007 Dispõe sobre o gerenciamento do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares de que trata o Decreto 49.723, de 24 de junho de 2005
Estadual RESOLUÇÃO SMA – 13, DE 19-3-2007 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Resolução SMA 49, de 23 de novembro de 2006, que instituiu o SIGMA – Sistema de Gerenciamento da Mata Atlântica
Estadual RESOLUÇÃO SMA – 14, DE 29-3-2007 Reorganiza e complementa as atribuições do Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dá providências correlatas
Estadual RESOLUÇÃO SMA – 16, DE 3-4-2007 Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências
Estadual RESOLUÇÃO SMA – 17, DE 4-4-2007 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Prorrogar, nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261/68 e do artigo 15, inciso I, da Lei 500/74, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2007, os afastamentos dos funcionários e servidores desta Secretaria junto a Unidades da própria Pasta, autorizados até 28 de fevereiro de 2007, de acordo com a Resolução SMA 1, de 5 de janeiro de 2007. Artigo 2º - As Unidades mencionadas no artigo 1o desta Resolução, bem como os servidores que não se interessarem pela continuidade do afasta
Estadual RESOLUÇÃO SMA-18 , DE 11-4-2007 Disciplina procedimentos para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados
Estadual RESOLUÇÃO SMA-19, DE 13-4-2007 Dá nova redação aos artigos 2º, 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução SMA-18, de 4-3- 2004, que dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-20 DE 26-4-2007 Revoga a Resolução SMA-33, de 10-8-2006, e designa os novos componentes da Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, criada pela Resolução SMA-18, de 3-3-2004, e alterada pela Resolução SMA-19, de 13-4- 2007. Indica o Secretário Executivo da Câmara de Compensação Ambiental–CCA da Secretaria do Meio Ambiente.
Estadual RESOLUÇÃO SMA -21 DE 16 DE MAIO DE 2007 Dispõe sobre a instituição dos Projetos Ambientais Estratégicos da Secretaria do Meio Ambiente
Estadual RESOLUÇÃO SMA 22 DE 16 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a execução do Projeto Ambiental Estratégico “Licenciamento Ambiental Unificado”, que visa integrar e unificar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA 23 , de 21 de maio de 2007 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Corumbataí-Botucatu-Tejupá, perímetro Botucatu, gestão 2007-2009 e dá providências correlatas.
Estadual Resolução SMA 24, de 21 de maio de 2007 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Corumbataí-Botucatu-Tejupá, perímetro Corumbataí e da APA Piracicaba-Juqueri-Mirim, Área I gestão 2007-2009 e dá providências correlatas
Estadual RESOLUÇÃO SMA 25 , de 21 de maio de 2007 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor das APAs Campos do Jordão e Sapucaí-Mirim, gestão 2007-2009 e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA 26 , de 21 de maio de 2007 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Várzea do Rio Tietê, gestão 2007-2009 e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N°: 27 DE MAIO DE 2007. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais
Estadual RESOLUÇÃO SMA-28 DE 31 DE MAIO DE 2007. Institui o Núcleo de Gestão Integrada de Geoprocessamento e define as diretrizes gerais para seu funcionamento.
Estadual RESOLUÇÃO SMA- 29 , DE 31-05-2007 Regulamenta as atividades de protocolo e arquivo
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 30, DE 11 DE JUNHO DE 2007 Institui o Banco de Áreas para Recuperação Florestal no âmbito do Projeto Mata Ciliar
Estadual RESOLUÇÃO SMA –31 DE 14 DE JUNHO DE 2007. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
Estadual RESOLUÇÃO SMA-32 DE 19 DE JUNHO DE 2007. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a importância da preservação do meio ambiente nas áreas d e influência das atividades náuticas no Estado de São Paulo e dos trabalhos realizados anteriormente no âmbito da Comissão Técnica para o Desenvolvimento Náutico do Estado de São Paulo
Estadual RESOLUÇÃO SMA-33 DE 21 DE JUNHO DE 2007 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003 no atinente à limitação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N° 34 DE 02 DE JULHO DE 2007. “Dispõe sobre procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-deaçúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241/2003 e Decreto Estadual nº 47.700/2003”
Estadual RESOLUÇÃO SMA 35 DE 19 DE JULHO DE 2007 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no Decreto 47.400-02 que estabelece que o preço de análise é devido em todos os requerimentos que objetivem a concessão de licença ambiental, em qualquer de suas modalidades, bem como, em todas as manifestações técnicas. Considerando a edição da Resolução SMA 54 de 30 de novembro de 2004, que dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, instituindo o Estudo Ambiental Simplificado – EAS contendo informações que permitem anali
Estadual RESOLUÇÃO SMA n.º 36 DE 30 JULHO DE 2.007 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º - O Núcleo de Gestão Integrada de Geoprocessamento, instituído com a finalidade de inventariar e propor a integração das informações e das aplicações de geoprocessamento dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente – SEAQUA, será composto pelos seguintes representantes de órgãos e entidades:
Estadual RESOLUÇÃO SMA-37 DE 8-8-2007 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, com base na competência que lhe é atribuída, por força do artigo 94 do Decreto Estadual nº 30.555/89 e a luz do disposto no inciso I, artigo 2º do Decreto nº 36.226/92;
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA-SS n.º 01 DE 30 JULHO DE 2.007 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 5º da Resolução Conjunta SMASS nº 01, de 10 de janeiro de 2.006.
Estadual RESOLUÇÃO SMA–38, DE 4/9/2007 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 54, da Lei Complementar 180- 78
Estadual RESOLUÇÃO SMA –39 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007. Institui o Conselho Científico da Pesquisa Ambiental e define diretrizes gerais para seu funcionamento.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-40 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre a execução do Projeto Estratégico Desmatamento Zero e dá providências correlatas
Estadual RESOLUÇÃO SMA N° 41 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007. Altera preços para execução de serviços de assistência técnica e-ou assessoria Técnica e-ou científica.
Estadual Resolução SMA nº 43 de 08 de outubro de 2007 Cria Grupo de Trabalho para as funções que especifica: O Secretário do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a extrema sensibilidade ambiental e a importância da área costeira paulista para a conservação da biodiversidade e da capacidade produtiva da vida marinha; Considerando a necessidade de se harmonizar atividades diferenciadas e interesses amplos e legítimos e para isso se aprimorar a forma e os meios para a proteção dos recursos marinhos e garantir a sua sustentabilidade; e Considerando os variados estudos hoje existentes
Estadual RESOLUÇÃO SMA N° 44 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. Altera a RESOLUÇÃO SMA –39 de 12 de setembro de 2007 que instituiu o Conselho Científico da Pesquisa Ambiental e definiu diretrizes gerais para seu funcionamento.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N° 45 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando: • O Programa de Proteção a Fauna Silvestre do Estado de São Paulo, criado pela Resolução SMA – 8, de 25 de abril de 2.000, alterada pela Resolução SMA-03, de 07 de janeiro de 2.005 e Resolução SMA – 27, de 13 de julho de 2.006; • A Resolução SMA – 53, de 18 de dezembro de 2.006, que aprova o Regimento Interno do Programa de Proteção à Fauna do Estado de São Paulo; • O disposto no artigo 4º, Capítulo IV – Da Estrutura, da Resolução SMA- 53/06;
Estadual RESOLUÇÃO SMA N° 46 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe sobre procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº.11.241-2002 e Decreto Estadual nº.47.700-2003
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº. 47 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Altera a Resolução SMA N° 9 de 7 de março de 2007 que dispõe sobre a fixação de preços para a venda de publicações do Instituto Florestal.
Estadual Resolução Conjunta SSE/SMA n° 49 DE 18/10/2007 Cria Grupo de Trabalho para propor um programa estadual de aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos e outros rejeitos da atividade econômica.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 48 DE 19 DE OUTUBRO DE-2007 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Resolução SMA nº 16, de 03-04-2007
Estadual RESOLUÇÃO SMA-49 DE 08 de novembro de 2007. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de implementar as ações constantes do Termo de Convênio MJ-SDE-FDD Nº. 016-2004, celebrado entre esta Secretaria do Meio Ambiente – Instituto Florestal e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico – SDE objetivando o desenvolvimento do projeto denominado “Plano de Manejo de Juréia-Itatins”, devidamente autorizado pelo Senhor Governador em Decreto de 29 de outubro de 2004, resolve:
Estadual RESOLUÇÃO SMA-50 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre o Projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA-51 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de estruturação das atividades de fiscalização e proteção dos recursos naturais para adequá-las à proposta de reforma administrativa da Secretaria do Meio Ambiente.
Estadual RESOLUÇÃO SMA N° 52 29 DE NOVEMBRO DE 2007 Dispõe sobre o licenciamento de que trata a Lei nº. 12.233/06 e o Decreto nº. 51.686, de 22 de março de 2007
Estadual RESOLUÇÃO SMA N° 53, 29 DE NOVEMBRO DE 2007 Dispõe sobre o órgão técnico do Sistema de Planejamento e Gestão da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga
Estadual RESOLUÇÃO SMA-54 de 19 de dezembro de 2007 Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização de empreendimentos urbanísticos e de saneamento básico considerados de utilidade pública e de interesse social e dá outras providências.
Estadual Resolução SMA 55 de 28 de dezembro de 2007 Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n° 47.400 de 04 de dezembro de 2002.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SAA Nº. 002, 01 DE AGOSTO DE 2007 Constitui Grupo Executivo para o acompanhamento do Protocolo de Cooperação que estabelece ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria da canade-açúcar no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 07 DE 31-1-2006 Dispõe sobre o licenciamento prévio de unidades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a que se refere a Lei Federal nº 7.802, de 11.07.89, parcialmente alterada pela Lei nº 9.974, de 06.06.00, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.074, de 04.01.02
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 20, DE 12-5-2006 Altera Resolução SMA nº 46, de 21-11-2002
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 23, DE 17-5-2006 Altera representante na Câmara de Compensação Ambiental composta pela Resolução SMA nº 21, de 19-3-2004.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 24, 8-6-2006 Dispõe sobre o gerenciamento do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares de que trata o Decreto 49.723, de 24-6-2005.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 27, DE 13-6-2006 O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Considerando a Resolução SMA nº 08/00 e a Resolução nº 03/05, ambas versando sobre o Programa de Proteção à Fauna Silvestre do Estado de São Paulo e composição de seu Grupo Gestor; Considerando a necessidade de diretrizes para as questões relacionadas à fauna silvestre no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 28, DE 22-6-2006 Dispõe sobre a eleição para a sociedade civil do Conselho Gestor da APA São Francisco Xavier, gestão 2006-2008 e dá providencias correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 29, DE 30-6-2006 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas visando a regulamentação da colheita de sementes em Unidades de Conservação, como parte do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares de que trata o Decreto 49.723, de 24 de junho de 2005.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 30, DE 30-6-2006 Dispõe sobre a constituição e funcionamento do Conselho de Orientação do Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer - Fazenda Tizo criado pelo Decreto Estadual 50.597, de 27 de março de 2006, e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 32, DE 7-8-2006 Cria Grupo de Trabalho para regulamentar o artigo 7º, incisos I e II da Lei n.º 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 34, DE 14-8-2006 Cria Grupo de Trabalho para regulamentar a Lei n.º 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes”.
Estadual Resolução SMA - 37, de 30-8-2006 Dispõe sobre os requisitos dos laudos analíticos submetidos aos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 39, DE 20-9-2006 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 40, de 22-9-2006 O Secretário de Estado do Meio Ambiente, resolve: Artigo 1º - Fica regulada por esta Resolução a emissão do Certificado Florestal, criado pelo Decreto nº 47.400, de 04 de dezembro de 2002, a ser expedido pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN. Parágrafo 1º - O Certificado Florestal tem por objetivo atestar a situação regular de uma propriedade, empreendimento ou obra em relação à legislação florestal. Parágrafo 2º - O Certificado Florestal não substitui, em qualquer hipótese, a licença ambiental prevista na legislação em vigor. Artigo 2º - São requis
Estadual RESOLUÇÃO SMA-41, DE 22-9-2006 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de implementar as ações constantes do Termo de Convênio, celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FF, com vistas a execução do Projeto “Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, objeto do Contrato 1681/OC-BR, no tocante ao Parque Estadual Intervales – PEI e à sua área de influênci
Estadual RESOLUÇÃO SMA-42, de 24-10-2006 Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental prévio de destilarias de álcool, usinas de açúcar e unidades de fabricação de aguardente
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 43, DE 26-10-2006 Cria Grupo de Trabalho para regulamentar a Lei 10.547 de 02 de maio de 2000 – Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 44, DE 3-11-2006 Designa Coordenador para o Grupo de Trabalho, criado pela Resolução SMA 34 de 14 de agosto de 2006, para regulamentar a Lei n° 12.300-06.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 45, DE 3-11-2006 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Várzea do Rio Tietê, gestão 2006-2008 e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 46, DE 3-11-2006 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Parque e Fazenda do Carmo, gestão 2006-2008 e dá providências correlatas.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 47, DE 13-11-2006 Disciplina o licenciamento ambiental das atividades minerárias no Estado de São Paulo, integrando os procedimentos dos órgãos públicos responsáveis.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 49, DE 23-11-2006 Institui o SIGMA - Sistema de Gerenciamento da Mata Atlântica e baixa diretrizes gerais para o seu pleno funcionamento e manutenção.
Estadual RESOLUÇÃO SMA – 50, DE 30-11-2006 Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Orientação do Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer - Fazenda Tizo criado pelo Decreto Estadual 50.597 de 27 de março de 2006.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 51, de 12-12-2006 Disciplina o licenciamento ambiental das atividades minerárias no Estado de São Paulo, integrando os procedimentos dos órgãos públicos responsáveis
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 52, DE 14-12-2006 Altera a Resolução SMA 20, de 7 de março de 2004, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos e dá outras providências
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMA/SERHS - 7, DE 23-11-2006 Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentar o reuso de água proveniente de estações de tratamento de esgoto.
Estadual DECRETO Nº 55.342, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.579, de 13 de julho de 2009, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B, e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
Estadual DECRETO Nº 55.947, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Regulamenta a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Estadual DECRETO Nº 54.487, DE 26 DE JUNHO DE 2009 Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e dá outras providências
Estadual DECRETO Nº 54.653, DE 6 DE AGOSTO DE 2009 Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA e dá providências correlatas
Estadual DECRETO Nº 54.645, DE 5 DE AGOSTO DE 2009 Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976
Estadual DECRETO Nº 52.762, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 Regulamenta a Lei nº 10.780, de 9 de março de 2001, que dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Estadual DECRETO Nº 52.658, DE 23 DE JANEIRO DE 2008 Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo
Estadual DECRETO Nº 52.663, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 Dispõe sobre a estrutura organizacional voltada à implantação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais e dá providências correlatas
Estadual DECRETO Nº. 53.027, DE 26 DE MAIO DE 2008 Retificações do D.O. de 27-5-2008 No artigo 24, inciso III, leia-se como segue e não como constou: III - elaborar pareceres técnicos, que deverão ser acompanhados de manifestação fundamentada e conclusiva do Diretor do Departamento, para dar embasamento à tomada de decisão do Secretário Adjunto, quanto aos pedidos de licenciamento ambiental a ele submetidos. No artigo 46, leia-se como segue e não como constou: Artigo 46 - O Departamento de Fiscalização e Monitoramento tem as seguintes atribuições: I - planejar, executar e apoiar ações e programas de fiscalização e monitoramento voltados à proteção de mananciais, d
Estadual Decreto Estadual nº 53.047, de 2 de junho de 2008 Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado de São Paulo
Estadual DECRETO Nº 53.140, DE 19 DE JUNHO DE 2008 Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA
Estadual DECRETO Nº 53.146, DE 20 DE JUNHO DE 2008 Define os parâmetros para a implantação, gestão e operação de estradas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Estadual DECRETO Nº 53.248, DE 18 DE JULHO DE 2008 Dispõe sobre a instituição da Comissão para a Implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá providências correlatas
Estadual DECRETO Nº 53.494, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008 Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas, as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Sobrexplotação e com dados insuficientes para avaliação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Estadual DECRETO Nº 53.526, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, e dá providências correlatas.
Estadual DECRETO Nº 51.478, DE 10 DE JANEIRO DE 2007 Altera a vinculação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá providências correlatas
Estadual DECRETO Nº 51.632, DE 7 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre o Conselho Estadual da Condição Feminina
Estadual DECRETO Nº 51.686, DE 22 DE MARÇO DE 2007 Regulamenta dispositivos da Lei estadual n° 12.233, de 16 de janeiro de 2006, - Lei Específica Guarapiranga, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga - APRM-G, e dá providências correlatas
Estadual DECRETO Nº 51.718, DE 29 DE MARÇO DE 2007 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, de parte do imóvel que especifica
Estadual DECRETO Nº 51.736, DE 4 DE ABRIL DE 2007 Institui a Comissão Especial de Bioenergia do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Estadual Decreto de 7-5-2007 Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180- 78, os abaixo indicados, para exercerem em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, nas referências da EV-C, a que se refere a LC 712-93, do SQC-I-QSMA: Gabinete do Secretário e Assessorias Assistente Técnico de Direção II, Ref. 19 Margareth Rosselli do Nascimento, RG 24.257.231- 5; Mariana de Oliveira Gianiaki, RG 33.039.997-4; Mario Augusto de Medeiros, RG 17.895.170-5 e Sueli Aparecida Alcazar, RG 13.390.762-4; Assistente Técnico de Direção III, Ref. 21 Ercilia Cristina Constantino, RG 22.725.307-
Estadual DECRETO ESTADUAL Nº 50.597, DE 27 DE MARÇO DE 2006 Cria o Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer em área localizada nos Municípios de São Paulo, Cotia e Osasco e dá providências correlatas.
Estadual DECRETO N. 50.753, DE 28 DE ABRIL DE 2006 Altera a redação e inclui dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto n. 8.468, de 8 de setembro de 1976, disciplinando a execução da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente e dá providências correlatas
Estadual DECRETO ESTADUAL N° 50.889, DE 16 DE JUNHO DE 2006 Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Estadual DECRETO ESTADUAL Nº 51.006, DE 27 DE JULHO DE 2006 Institui Grupo de Trabalho para examinar sugestões de aprimoramento do Decreto nº 50.889, de 16 de junho de 2006, que dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de reserva legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo.
Estadual DECRETO Nº 51.063, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 Institui Comissão incumbida de examinar os critérios de autorização para a queima da palha da cana de açúcar e dá providências correlatas
Estadual DECRETO ESTADUAL Nº 51.145, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006 Dispõe sobre a Equipe de Transição Governamental e dá providências correlatas.
Estadual DECRETO ESTADUAL Nº 51.150, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006 Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, no âmbito do Estado de São Paulo, institui o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural e dá providências correlatas
Estadual DECRETO ESTADUAL Nº 51.246, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006 Estabelece procedimentos para a instituição de Área de Relevante Interesse Ecológico - ÁRIE no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Estadual LEI Nº 13.542, DE 8 DE MAIO DE 2009 Altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973
Estadual LEI Nº 13.550, DE 2 DE JUNHO DE 2009 Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado, e dá providências correlatas
Estadual LEI Nº 13.577, DE 8 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas
Estadual LEI Nº 13.579, DE 13 DE JULHO DE 2009 Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B, e dá outras providências correlatas
Estadual LEI Nº 13.798, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC
Estadual LEI Nº 12.927, DE 23 DE ABRIL DE 2008 (Projeto de lei nº 53/08, do Deputado Valdomiro Lopes - PSB) Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do Estado de São Paulo
Estadual LEI Nº 13.007, DE 15 DE MAIO DE 2008 (Projeto de lei nº. 1383/07, do Deputado Chico Sardelli - PV) Institui o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água
Estadual LEI Nº 13.014, DE 19 DE MAIO DE 2008 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo
Estadual LEI Nº 12.546, DE 30 DE JANEIRO DE 2007 (Projeto de lei nº 591/2006, do Deputado Ricardo Castilho - PV)
Estadual LEI Nº 12.780, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 (Projeto de lei nº 749/2007, da Deputada Rita Passos - PV) Institui a Política Estadual de Educação Ambiental
Estadual LEI ESTADUAL Nº 12.300, DE 16 DE MARÇO DE 2006 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes
Estadual DECRETO ESTADUAL Nº 49.674, DE 6 DE JUNHO DE 2005 Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Estadual DECRETO ESTADUAL Nº 49.672, DE 6 DE JUNHO DE 2005 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Consultivos das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo, define sua composição e as diretrizes para seu funcionamento e dá providências correlatas
Estadual DECRETO ESTADUAL Nº 49.446, DE 7 DE MARÇO DE 2005 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 10 e dá nova redação ao artigo 18 do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, alterado pelo Decreto nº 49.391, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar
Estadual LEI ESTADUAL Nº 11.970, DE 30 DE JUNHO DE 2005 Altera a Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993.
Estadual LEI ESTADUAL Nº 11.977, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 (Projeto de lei nº 707/2003, do deputado Ricardo Trípoli - PSDB) Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências.
Estadual LEI ESTADUALNº 12.042, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 Exclui área do perímetro do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR, e anexa outra, na forma que especifica.
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA - SERHS - 1, DE 23-2-2005 Regula o Procedimento para o Licenciamento Ambiental Integrado às Outorgas de Recursos Hídricos"
Estadual RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA - SERHS - 1, DE 23-2-2005 Regula o Procedimento para o Licenciamento Ambiental Integrado às Outorgas de Recursos Hídricos"
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 14, DE 15-3-2005 Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental prévio de destilarias de álcool e usinas de açúcar
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 11, DE 11-3-2005 O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Considerando o término do primeiro biênio de trabalhos do Grupo Setorial do Litoral Norte; Considerando as eleições ocorridas em 11 de fevereiro de 2005, em Caraguatatuba, para os representantes da sociedade civil, de acordo com o disposto pelo Decreto Estadual nº 47.303 de 7 de novembro de 2002; Considerando as indicações feitas pelos novos titulares das pastas das Prefeituras Municipais e das Secretarias de Estado que compõem o referido Grupo, resolve: Artigo 1º - Constituir o Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte, mandato 2005-
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 12, DE 11-3-2005 Aprova as Instruções para os procedimentos de requerimento e comunicação prévia de queima controlada da palha da cana-de-açúcar, nos termos da Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e dos Decretos nº 47.700, de 11 de março de 2003 e 49.391, de 21 de fevereiro de 2005 e dá providências correlatas
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 13, DE 14-3-2005 Designação de representantes na composição do Grupo Gestor criado pela Resolução SMA nº 03, de 7-1-2005, que institui o "Programa de Proteção à Fauna Silvestre do Estado de São Paulo"
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 14, DE 15-3-2005 Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental prévio de destilarias de álcool e usinas de açúcar
Estadual RESOLUÇÃO SAA - 17, DE 11-7-2005 Estabelece normas para a definição de Microbacias Hidrográficas a serem atendidas pelo Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e para a concessão de subvenções econômicas e doação de sementes e mudas aos produtores rurais dessas microbacias hidrográficas, nos termos das Disposições Transitórias da Lei n.º 8.421, de 23 de novembro de 1993, alteradas pela Lei nº 11.970, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 18, DE 14-4-2005 Retifica o Artigo 1º da Resolução SMA - 13, de 14 de março de 2005, que designou os representantes do Grupo Gestor responsável pelo Programa de Proteção à Fauna Silvestre do Estado de São Paulo
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 19, DE 14-4-2005 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Gestor, instituído por meio da Resolução SMA nº 03, de 7 de janeiro de 2005
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 24, DE 29-6-2005 O Secretário de Estado do Meio Ambiente resolve: Artigo 1º - A presente resolução regulamenta dispositivos do Decreto Estadual nº 49.215, de 7 de dezembro de 2004, que instituiu o Zoneamento Ecológico - Econômico do Litoral Norte. Artigo 2º - Para efeito de aplicação do dispostos no inciso VI, do art. 7º e no art. 13, do Decreto Estadual nº 49.215-04, considera-se ocupação humana de baixo efeito impactante que não altera a característica sócio-ambiental da zona, aquela que: I - não causa impactos à biota das Unidades de Conservação contíguas à zona em que se insere
Estadual RESOLUÇÃO SMA N. 26, DE 23/08/2005 O Secretário de Estado do Meio Ambiente, considerando a necessidade de regulamentar, no âmbito do Estado de São Paulo, o prazo de validade das certidões de uso e ocupação do solo e dos exames técnicos emitidos pelas Prefeituras Municipais para fins de licenciamento ambiental com fundamento na Resolução CONAMA 237-97
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 33, DE 16-11-2005 Dispõe sobre procedimentos para o gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo.
Estadual RESOLUÇÃO SMA Nº 37, DE 09-12-2005 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, considerando os procedimentos de controle e fiscalização das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, adstritos às infrações e respectivas sanções administrativas ambientais, apuradas no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, conforme disposto na Lei Federal nº 9.605/1998, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.179/1999; Considerando o preconizado no artigo 193, inciso XX, da Constituição Estadual e no artigo 2º, inciso V, da Lei Estadual nº 9.509/1997 que dispõem sobre o controle e fiscalização ambientais a serem desenvolvidos no âmbito
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 39, DE 27-12-2005 Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n° 47.400 de 04 de dezembro de 2002.
Federal EMENDA CONSTITUCIONAL N° 47, DE 5 DE JULHO DE 2005 Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 3, DE 7-1-2005 Altera a Resolução SMA - 8, de 25-04- 2000, e dá outras providências
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 4, DE 19-1-2005 Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n° 47.400 de 04 de dezembro de 2002
Estadual RESOLUÇÃO SMA - 5, DE 19-1-2005 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Corumbataí-BotucatuTejupá, perímetro Botucatu e dá providências correlatas
Estadual RESOLUÇÃO SAA - 6, DE 8-3-2005 O Secretário de Agricultura e Abastecimento, em conformidade com o disposto no artigo 7º das Disposições Transitórias da Lei n.º 8.421, de 23 de novembro de 1993 e do artigo 1º da Resolução SAA 20, de 04/06/2001 e suas alterações, resolve: Artigo 1º - Ficam estabelecidas as microbacias hidrográficas selecionadas em função do estado de degradação do solo e da água e do nível de renda dos produtores rurais, a serem beneficiadas com a concessão de subvenções econômicas e doação de sementes para adubação verde e mudas de espécies florestais dentro do Programa Estadual de Microbacias Hidrog
Estadual Resolução SMA Resolução
    
Home Portal SP SEMIL CETESB FF SABESP DAEE EMAE Créditos Imprimir